A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) discutiu em audiência pública a PL 271/2018, responsável por criar a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas na cidade de São Paulo. A reunião contou com a participação de membros da Secretaria da Saúde, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, além de participantes da Câmara.

A PL prevê ações de prevenção e combate ao consumo de álcool e outras drogas, auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social e atuação conjunta dos governos municipal, estadual e federal, além de parcerias com instituições privadas e ações que tenham como objetivo a qualificação dos atendidos e o tratamento humanizado.

Para o coordenador de Políticas sobre Drogas da SMDHC, Décio Perroni Ribeiro Filho, o tratamento personalizado é fundamental na recuperação dos envolvidos. “O sujeito que consome drogas psicoativas compulsivamente tem uma razão para isso. E esse motivo não é padrão; diz respeito a ele. Os projetos não podem simplesmente apresentar um único modelo de atuação, precisam considerar a questão da constituição do indivíduo”.

O projeto também institui as ações intersetoriais realizadas pelas secretarias e as abordagens, que ficam por conta do poder municipal. O assunto deve ser discutido novamente em outras audiências na Câmara Municipal de São Paulo.