Conselhos e Órgãos Colegiados

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

São compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

- Conselho Municipal dos Direitos da Juventude (CMDJ)

- Conselho Municipal de Políticas LGBT (Conselho LGBT)

- Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI)

- Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool (COMUDA)

- Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua)

- Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE)

Conselho Municipal de Imigrantes (CMI)

- Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR

- Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM)

- Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos (CMEDH)

- Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR)