O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) foi criado na Cidade de São Paulo em 1991, pela Lei Municipal 11.247/91, regulamentado pelo Decreto 43.135/03, e controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria de Participação e Parceria (SMPP), com o objetivo de beneficiar entidades que desenvolvem projetos voltados para a criança e o adolescente.