A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania esclarece que os fatos relacionados às parcerias com Organizações da Sociedade Civil, envolvendo recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD, que foram objeto de publicação na imprensa, estão sendo apurados desde o início da gestão da atual titular da Pasta, em junho de 2017.

O FUMCAD é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão deliberativo e composto de forma paritária por conselheiros eleitos pela sociedade civil e integrantes indicados pelo governo municipal.

O fundo representa uma relevante fonte em complementação às ações necessárias ao desenvolvimento das políticas públicas destinadas à criança e ao adolescente, bem como ao exercício das competências do CMDCA.

A necessidade da apuração partiu da constatação de que grande parte das parcerias aprovadas pelo CMDCA e firmadas até então, não possuíam análise final.

Somos sabedores de que a larga maioria das Organizações da Sociedade Civil é séria e proporciona importante contribuição à coletividade, não pactuando com qualquer irregularidade no uso de recursos públicos.

Assim, em reconhecimento a esse trabalho respeitável, estamos empenhados em zelar pela aplicação correta e proporcionar a devida transparência na utilização dos recursos do FUMCAD.