Os 260 novos conselheiros e conselheiras tutelares da capital, eleitos no dia 21 de fevereiro em processo organizado pela Prefeitura paulistana, tomaram posse neste sábado (5), em cerimônia realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).
Ao comparecer à posse dos conselheiros, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy, destacou o processo democrático de escolha dos novos titulares pelo voto direto e facultativo da população.
Suplicy acentuou também a importância do acompanhamento e trabalho feito por estes conselhos, sempre vigilantes e aos quais a população pode recorrer sempre, a qualquer momento, quando presenciar ou tomar conhecimento de violações de direitos humanos que atinjam crianças e adolescentes. Principalmente transgressões aos direitos desses segmentos da população assegurados pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Também presente, o promotor Eduardo Dias, da Promotoria de Justiça e Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, acentuou a importância da eleição e do trabalho dos conselheiros “na construção da democracia”. Dias elogiou a forma do pleito com a eleição dos conselheiros por voto direto e facultativo de quem quis votar e a apuração processada por leitura ótica, lembrando que essa sistemática vem sendo seguida em eleições em todos os países democráticos do mundo.
Dias enfatizou, ainda: “conselho tutelar não é igreja, não é candidatura, não é partido – é para todos. Conselho tutelar não pode restringir ou discriminar que católicos, que representantes de outras denominações religiosas e de cultos afro professem sua crença”.
Novos Conselhos
Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e de outras áreas do poder público municipal em reunião programada para hoje com a Promotoria de Justiça e Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, definem o prazo final de reequipamento dos 8 novos conselhos tutelares que começaram a funcionar este ano na capital. A reunião foi anunciada pelo promotor Eduardo Dias, ainda durante a cerimônia de posse dos conselheiros.
Até 2015 São Paulo contava com 44 conselhos tutelares e no ano passado foram criados mais 8 que iniciam suas atividades neste 2016. Os novos conselhos tutelares paulistanos funcionarão nos bairros/regiões de Capão Redondo, Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé e Vila Curuçá.
+ Veja a relação dos empossados no sábado, publicada aqui no Diário Oficial do Município.