O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu o Edital Temático FUMCAD 2013 – CMDCA, para a seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). O Edital Temático selecionará projetos de entidades de natureza privada, sem fins lucrativos, que tenham propostas inovadoras a serem desenvolvidos em cinco eixos prioritários na promoção, defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes:
- Crianças e adolescentes em situação de violência;
- Crianças e adolescentes vulneráveis ao uso de substâncias psicoativas;
- Crianças e adolescentes em situação de rua e/ou submetidas ao trabalho infantil;
- Crianças e adolescentes socioeconomicamente vulneráveis na primeira infância (0 a 6 anos);
- Crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (adolescentes em conflito com a lei).
O edital totaliza R$ 7,5 milhões, sendo que cada entidade pode inscrever/submeter um único projeto no/ao processo seletivo, no valor máximo de até R$ 375 mil.
O Edital Temático FUMCAD 2013 – CMDCA foi elaborado em amplo diálogo com a sociedade civil, tendo recebido importantes contribuições das entidades representadas no Conselho.
As exigências para a apresentação de documentos das entidades foram revistas para dar maior ênfase à análise do projeto e para qualificar e simplificar as tramitações. Após a aprovação, a entidade tem 60 dias para apresentar a documentação exigida.
O prazo para apresentação dos projetos se encerra no dia 28 de agosto de 2013.
Veja aqui a íntegra do Edital Temático FUMCAD 2013 – CMDCA e os formulários necessários para a inscrição dos projetos.