Confira a apuração da votação de 01/12/2019:
Relatório de encerramento - 01/12/2019
As candidaturas abaixo listadas, em razão de Mandado de Segurança, serão consideradas deferidas sub judice, de forma que os votos atribuídos a estes candidatos serão considerados válidos.
• Aline Bezerra Rodrigues Ribeiro – CT Sapopemba – Deferida sub judice
• José Paulo Novaes da Silva – CT Casa Verde – Deferido sub judice
• Luciano Dantas da Silva – CT Cidade Tiradentes II – Deferido sub judice
• Roseli da Costa Abad Augustowsky – CT José Bonifácio - Deferida sub judice
• Sheila Reis dos Santos – CT Sacomã – Deferida sub judice
• Edson Fernando Lins da Silva – CT Sacomã - Deferido sub judice
• Irani Mendonça de Aguiar – CT Pirituba - Deferida sub judice
• Valdirene Medeiros Paixão – CT Penha - Deferida sub judice
- Relatório de encerramento - 07/10/2019
- Nota explicativa CT Lajeado - Apuração CT Lajeado
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. Os Conselhos Tutelares terão novos membros eleitos para o período de 10/01/2020 a 09/01/2024. O processo de escolha foi definido em reunião extraordinária em 15/05/2019 e será conduzido pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais na cidade de São Paulo até 30/05/2019, poderão votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo.
A eleição foi no dia 06/10/2019 e visa compor os 52 Conselhos Tutelares do município, cada qual com 05 membros titulares, totalizando 260 vagas titulares e, tantos quantos forem eleitos, os suplentes daquela região.
- CONSULTE AS ATAS E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
Mais informações, confira no edital abaixo:
Edital 001/CMDCA-SP/2019
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Anexo I - Cronograma
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Anexo II – Requerimento de Inscrição
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Anexo III – Declaração de Residência
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Anexo IV – Modelo de Currículo
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Anexo V – Comprovação de atuação profissional ou voluntária
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Anexo VI – Declaração de dedicação exclusiva
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Anexo VII – Declaração de veracidade da documentação
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Anexo VIII – Modelo de Solicitação de Recurso
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Anexo IX – Relação de Conselhos Tutelares do Município
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Nota Técnica - Esclarecimentos sobre critérios de definição do De/Para referente às eleições do Conselho Tutelar 2019
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- Lista de candidaturas Deferidas e Indeferidas (Publicada em D.O.C. em 02/07/2019 – páginas 72 a 77)
- Retificação da lista de Candidaturas Deferidas e Indeferidas (Publicada em D.O.C. em 03/07/2019 – página 115)
- Lista final de candidaturas Deferidas e Indeferidas (Publicada em D.O.C. em 19/07/2019 – páginas 39 a 42)
- Lista final de candidaturas Deferidas e Indeferidas com motivos de indeferimento (Publicada em D.O.C. em 27/07/2019 – páginas 64 a 67)
- Lista de locais de votação para o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares (Publicada em D.O.C. em 01/08/2019 - páginas 73 a 87)
- Lista de locais de votação para o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares (Publicada em D.O.C. em 23/08/2019 - páginas 47 a 61)
- Números de votação para o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares (Publicada em D.O.C. em 28/08/2019 - páginas 46 a 49)
- Lista final de locais de votação para o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares (Publicada em D.O.C. em 13/09/2019 - páginas 50 a 64 )