Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

O CMDCA é um orgão deliberativo composto por 32 membros, chamados Conselheiros de Direito. Garantindo-se o princípio da paridade, há igual número de representantes do poder público e da sociedade civil organizada, assim distribuídos: - 16 representantes do poder público municipal, sendo 8 titulares e 8 suplentes, representados pelas seguintes Secretarias Municipais: Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Cultura (SMC), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Educação (SME), Fazenda (SF), Esporte, Lazer e Recreação (SEME) e Justiça (SMJ) . - 16 representantes eleitos da sociedade civil, sendo 8 titulares e 8 suplentes dos segmentos : Atendimento social à criança e ao adolescente, Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, Estudos, Pesquisas e formação com intervenção política na área, Melhoria das Condições de Vida da População e Trabalhadores vinculados à questão.