As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas à promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.
A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.
Em outras palavras, são o espaço da consensualidade administrativa.
2024
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS
>> Não há Audiência Pública agendada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania até o presente momento e o órgão não possui previsão de Audiências Públicas a serem realizadas. <<
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
>>A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) não realizou nehuma Audiência Pública em 2024.<<
2023
Tema: Processo de Escolha Unificado de Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo.
Data: 22 de março de 2023
Horário: 10h
Local: Auditório Queiroz Filho. End. Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo.
2022
Tema: Atendimento em Direitos Humanos – Balcão, Ouvidoria e Redes
Data: 07 de dezembro de 2022
Horário: 14h às 15h30
Local: Auditório Rubino de Oliveira, da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95 – Centro)
REPOSITÓRIO
Clique neste link para acessar as Audiências Públicas realizas de 2014 a 2021.