A Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH) é um órgão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) responsável por ações de defesa de Direitos Humanos.

Para isso, a ODH mantém uma rede de Núcleos de Direitos Humanos, disponibiliza serviços no Portal e na Central SP156 para atendimento e recebimento de manifestações das pessoas que sofreram alguma violação de Direitos Humanos.

Essas manifestações podem ser:

Denúncia: A denúncia é a comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. Ela pode dizer respeito à atuação de serviços e servidores da própria SMDHC e, também, pode ser algum caso em que é necessária atuação de redes de proteção, como, mas não só, a comunicação de violações de Direitos Humanos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas em situação de rua etc.

Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço, como a falta de respeito durante um atendimento. Nesta categoria se enquadram também as críticas e as opiniões desfavoráveis;

Elogio: Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.

Sugestão: Apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública.

Pedido de Informação: tanto pelo e-SIC quando por procedimento tradicional, quando são informações privadas do solicitante.

Solicitações: solicitar o atendimento a serviços que porventura não estejam disponibilizados nos canais oficiais de atendimento da Prefeitura de São Paulo ou que o cidadão não conseguiu acessar pelos canais usuais.

Se quiser registrar uma manifestação: Clique aqui para serviços.

A Ouvidoria, com concordância da pessoa atendida, instrui processo administrativo com a manifestação e encaminha para:

As denúncias para um órgão de apuração ou rede de proteção de direitos. Para atuação.

As reclamações e sugestões para o órgão público responsável pelo serviço reclamado.

Os elogios são informados ao órgão público responsável pelo serviço ou, quando o elogio é para uma pessoa, para a chefia direta dessa pessoa.

E-mail geral da Ouvidoria:  smdhcouvidoria@prefeitura.sp.gov.br