Nesta terça-feira (21/03), a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), publica edital de chamamento para credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no programa Rede Cozinha Escola, a fim de produzir e fornecer refeições a grupos sociais em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todas as regiões da cidade.
 
Para se credenciar, a OSC deverá preencher formulário disponível no site da SMDHC e encaminhar para a Comissão de Verificação pelo e-mail: redecozinhaescola@prefeitura.sp.gov.br. O documento deve estar assinado pelo representante legal da OSC e acompanhado de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); cópia do Estatuto registrado em cartório e suas eventuais alterações; declaração de ciência e concordância com os termos do edital; descrição do histórico e atividades desenvolvidas  acompanhada de fotos, vídeos, matérias jornalísticas, cartas de recomendação e/ou outras formas de comprovação; descrição das instalações disponíveis e da experiência na produção de refeições para a comunidade, acompanhada de fotos e outros documentos; e declaração de adesão às práticas sustentáveis, caso queira participar do projeto piloto.
 
A OSC habilitada para fazer parte da Rede vai assinar Termo de Colaboração com a SMDHC e deve assegurar a oferta de, no mínimo, 400 refeições diárias, de segunda a sábado, conforme o perfil e necessidades da comunidade ou grupo social atendido e os padrões de qualidade estabelecidos pela SMDHC. Além de oferecer alimentação, os funcionários da entidade que serão contratados pelo regime CLT, deverão receber e participar de capacitação.
 
A parceria terá duração de 13 meses, sendo o primeiro dedicado a realizar as adequações necessárias no imóvel e compra de equipamentos, conforme proposto pela OSC em Plano de Trabalho; e 12 meses de funcionamento regular da unidade da Rede Cozinha Escola. O termo de colaboração pode ser prorrogado até o limite de dez anos. O investimento no Programa Rede Cozinha Escola será feito pelo Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo (FAASP).
 
A OSC também deverá receber dois beneficiários do Programa Operação Trabalho (POT), participantes de formação em serviços de alimentação, de responsabilidade da SMDHC ou instituição parceira, para exercer atividades de capacitação no dia-a-dia da cozinha.
 
Práticas de sustentabilidade fazem parte dos princípios do Programa Rede Cozinha Escola e serão implantadas de forma progressiva. A etapa inicial prevê a obrigatoriedade de adesão à “Segunda Sem Carne”, campanha lançada no Brasil em 2009 pela Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) que consiste na conscientização sobre os impactos sociais e ambientais do consumo de produtos de origem animal e um convite à substituição da proteína animal pela vegetal em ao menos um dia da semana. Na cidade de São Paulo, a campanha já ocorre em equipamentos públicos, como em unidades do Restaurante Bom Prato e na rede municipal de ensino.
 
As OSCs que desejarem poderão aderir ao projeto piloto para aplicação de práticas de sustentabilidade como uso consciente de descartáveis, promover o aproveitamento integral de alimentos, praticar a compostagem, entre outros.
 
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), adotada pela cidade de São Paulo, aborda a Segurança Alimentar e Nutricional em no mínimo cinco dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades. Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
 
A Segurança Alimentar também está presente no Eixo “SP Justa e Inclusiva” do Programa de Metas 2021 – 2024 da Prefeitura de São Paulo: “Meta 01: Atender 1.700.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional, como parte do objetivo estratégico de reduzir a pobreza e ampliar o acesso a direitos para a população em situação de vulnerabilidade social da cidade de São Paulo”.
 
O edital de chamamento e os formulários para inscrição estão disponíveis no site da SMDHC: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/rede_cozinha_escola/index.php