A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) abriu nesta segunda-feira (06/03) chamamento público para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em realizar a gestão dos Centros de Referência e Cidadania da Mulher (CRCM – Casa da Mulher), equipamentos destinados à prevenção e ao enfrentamento a violência contra mulher, por meio de atendimento psicossocial, social e jurídico.

Vinculados à Coordenação de Políticas para Mulheres, da SMDHC, os CRCM - Casa da Mulher, que será a nova sigla dos atuais Centros de Referência e Centros de Cidadania da Mulher, atuam na promoção de direitos, fortalecendo a cidadania e a construção da autonomia de suas usuárias, além de disseminar o conhecimento sobre os direitos das mulheres e apoiá-las na superação dos mais variados tipos de violência aos quais possam estar sujeitas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral).

A parceria entre a SMDHC e as OSC selecionadas será por Termo de Colaboração, com vigência de 36 meses, podendo ser prorrogada por até 10 anos, mediante justificativa técnica.

O prazo para o envio de propostas vai de 21 de março até 10 de abril e toda a documentação deve ser entregue impressa, na Divisão de Gestão de Parcerias da SMDHC, localizada na Rua Líbero Badaró, 119, 8º andar, Centro, próximo à estação Anhangabaú, linha vermelha do metrô. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

As propostas devem ser entregues em envelope fechado, contendo três vias impressas, com folhas numeradas, acompanhadas por cópia em versão digital (pdf), em pendrive, com identificação da entidade proponente, meios de contato e assunto: “Proposta – Edital de Chamamento Público/SMDHC nº CPB//2023/SMDHC/CPM, concorrendo para o LOTE_________”.

Cada OSC poderá concorrer com propostas para a gestão de até quatro CRCM, devendo apresentar uma proposta para cada um e assumir o gerenciamento de até dois deles, distribuídos em: Brasilândia (lote 1); Distrito de Campo Limpo/Capão Redondo (lote 2); Vila Clementino (lote 3); e Barra Funda/Distrito da Zona Oeste (lote 4).

Entre os requisitos exigidos pelo edital está a experiência prévia no atendimento a mulheres vítimas de violência e no desenvolvimento de ações de promoção de seus direitos, assim como ter comprovada capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento da parceria. Para mais informações acesse aqui o edital completo.