Foi firmado nessa quarta-feira, 1º de março, acordo de cooperação entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), para orientar travestis, homens e mulheres transexuais sobre como retificar nome e gênero nos documentos oficiais, dentro do programa Respeito Tem Nome, da Prefeitura de São Paulo.
Criado em 2021, o programa oferece gratuitamente as custas das certidões de protesto e custas cartoriais pelos Centros de Cidadania LGBTI mantidos pela SMDHC. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada há cinco anos torna possível o registro do nome social sem necessidade de decisão judicial, bastando para isso a pessoa manifestar a sua vontade.
“Para os latinos, o nome é muito importante, sempre perguntamos ao outro ‘como você se chama’. E respeitar como a pessoa quer ser chamada é respeitar um direito fundamental. Esta parceria com a OAB, além de agilizar a busca de documentos, vai ajudar a divulgar o programa Respeito Tem Nome, para que mais pessoas saibam deste serviço da Prefeitura de São Paulo”, disse Soninha Francine, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
O termo de cooperação prevê a realização de atendimentos, em datas a serem combinadas entre as partes, para atendimento com advogados indicados pela Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP. Também faz parte da parceria a realização de dois mutirões, com equipe de 90 advogados voluntários, cuja meta é beneficiar 160 pessoas até o final de 2023. A equipe vai conferir documentos e acompanhar os processos durante o período de um ano, com opção de prorrogação, compreendido pelo termo de compromisso.
“Entendemos que os advogados têm uma missão social, como operadores do Direito, que é o de transformar a sociedade. Com esta parceria, vamos ajudar a pessoa ter o direito de ser quem ela é”, disse Patrícia Vanzolini, presidente da OAB-SP.
Sobre o Respeito Tem Nome
O programa Respeito Tem Nome foi instituído pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SMDHC, em 2021, destinado à promoção da cidadania de travestis, mulheres transexuais e homens trans, via retificação do nome e gênero na documentação.
Até 8 de fevereiro deste ano, 285 pessoas se inscreveram no Programa, via Centros de Cidadania LGBTI.
Aysha Cristiane de Oliveira é uma das beneficiárias do Respeito Tem Nome. Conseguiu fazer a retificação dos documentos no final de 2022. “Este programa é muito importante, porque com o nome, as pessoas trans conquistam a dignidade. Antes da decisão do STF, entrei com processo judicial, mas acabei desistindo. Depois fiquei desempregada e, como sou do interior de São Paulo, é muito caro pagar a viagem, mais as custas do cartório. Então procurei um Centro de Cidadania LGBTI e por meio do programa Respeito Tem Nome, consegui fazer a mudança”, conta Aysha, que escolheu o próprio nome, que em árabe significa vida.
A assinatura do termo de cooperação no auditório da SMDHC contou com as presenças da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine; da Presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Patrícia Vanzolini; da Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, Heloísa Helena Cedrin Gama Alves; do Coordenador de Políticas para Diversidade Sexual do Governo do Estado de São Paulo, Rafael Calumby; e do Coordenador Municipal de Políticas para LGBTI, Cássio Rodrigo.
Para ter acesso ao programa Respeito Tem Nome é preciso procurar os Centros de Cidadania LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:
Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder (Zona Oeste)
Avenida Ricardo Medina Filho, 603 – Lapa
Telefone: (11) 3832-7507
centrolgbtoeste@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)
Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista
Telefone: (11) 2032-3737
centrolgbtleste@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)
Praça Centenário, 43 - Casa Verde
Telefone: (11) 3951-1090
centrolgbtnorte@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)
Rua: Conde de Itu, 673 - Santo Amaro
Telefones: (11) 5523-0413 / 5523-2772
centrolgbtsul@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Referência e Defesa da Diversidade Brunna Valin (CRD)
Rua Major Sertório, 292/294 - República
Telefones: 11 3151-5786 / 5783
crdbrunavalin@PREFEITURA.SP.GOV.BR
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