A Prefeitura de São Paulo lançou na sexta-feira (27/8) um serviço inédito na cidade e no país para o atendimento e garantia dos direitos para a população em situação de rua. O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População de Rua é uma unidade móvel, que utiliza um ônibus como sua estrutura física, da Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). 

O equipamento faz parte dos direitos previstos na Política Nacional para a População em Situação de Rua, aprovada em lei federal. Além disso, a unidade atende também a Política Municipal para a População em Situação de Rua, que reforça a importância do Centro de Defesa para a garantia dos direitos desta parcela da população.

A unidade de São Paulo traz uma característica que a torna única: a mobilidade. Outra capital do país que também possui um Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População de Rua é Belo Horizonte (MG), mas com operação em local fixo. O dispositivo atenderá de forma itinerante em regiões de maior concentração do público-alvo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e aos sábados, das 10h às 16h.

A população será atendida na unidade móvel por uma equipe multidisciplinar composta de coordenadora, educadora, advogada e assistente social, com experiência no atendimento de pessoas em situação de rua. Os profissionais farão o atendimento direto e também farão a busca ativa para ofertar escuta e atendimento.

Após identificar a necessidade da pessoa atendida, a equipe a encaminha para os serviços públicos mais adequados às suas necessidades, explicando como eles funcionam e como eles podem ser acessados. Nos casos de violação de direitos, a manifestação será encaminhada para os canais apropriados por intermédio da Ouvidoria de Direitos Humanos.

“Este é um equipamento muito importante que vai circular nos locais de maior concentração da população em situação de rua, levando assistente social, psicólogo, advogado e educador para atender e fazer os encaminhamentos desta população para os serviços da rede da prefeitura", afirmou o prefeito Ricardo Nunes.

O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua também desenvolverá ações de formação e educação em direitos humanos para agentes públicos ou privados, além de desenvolver ainda atividades coletivas.

A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto comenta que o lançamento do centro móvel é um marco para a gestão. “A entrega de um equipamento como esse, que garante atendimento acessível e itinerante às pessoas em situação de rua de São Paulo, entendendo suas necessidades e dialogando olho no olho com elas, é uma medida de fato transformadora. Política pública sólida e com olhar humano para todos os públicos vulneráveis é um traço importante dessa gestão. Fico muito grata por fazer parte”, finalizou.

Guia PopRua

Na inauguração ocorrida na Vila Leopoldina, zona Oeste, também foi lançado o Guia PopRua, publicação que reúne informações sobre equipamentos disponíveis e direitos da população em situação de rua, indicando onde e como acessá-los. (acesse aqui a versão virtual)

A publicação foi elaborada pela Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua da SMDHC, pela parceria da Prefeitura de São Paulo com a Unesco, e pelo Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua. O objetivo é democratizar as informações sobre a rede de serviços e de cuidado existente na cidade de São Paulo.
O Guia sistematiza todas as políticas públicas (não só as municipais) para a população em situação de rua. O conteúdo aborda questões como a conduta profissional nas abordagens policiais, as formas de encontrar centros de acolhida, locais para alimentação e higiene, e demais informações sobre os serviços ofertados pelas políticas de assistência social, direitos humanos e cidadania. Há ainda descrição de parte dos serviços da rede e como buscar atendimento especializado, como, por exemplo, orientação a quem faz uso de álcool e outras drogas.

"Também estamos lançando este guia que é uma forma de levar informação sobre estes serviços. A prefeitura tem trabalhado muito para a assistência à essa população em sitiuacao de rua que teve a situação agravada pela pandemia, disse o prefeito Ricardo Nunes. “Nós temos concentrado esforços no combate à COVID com a vacinação e também cuidando da assistência social que foi muito impactada pela pandemia.” completou.

O material conta também com informação para públicos específicos como mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes, população LGBTI e imigrantes. Apresenta os demais serviços de atendimento, dias e horários de funcionamento, locais de busca de emprego, educação, política de moradia e outros órgãos especializados.

Para a Coordenadora de Políticas para a População em Situação de Rua, Giulia Patitucci, a política pública em prol das pessoas em situação de rua no município dá um importante passo com a entrega do Guia PopRua. “Nossa secretaria atua na articulação de políticas públicas permanentes, que vão além das ações emergenciais de apoio à essa população na pandemia. Estamos construindo redes de proteção fundamentais para que existam mudanças reais no dia a dia dessas pessoas e famílias. Me sinto muito honrada por fazer parte desse processo, que de forma tão democrática deu voz a essa parcela da população”, afirmou.

O Guia é resultado de dezenas de entrevistas e reuniões com representantes das secretarias municipais de São Paulo, órgãos de controle, poderes Legislativos e Executivos e, claro, membros da Sociedade Civil e do Comitê PopRua.
Além do material impresso, a Prefeitura também disponibilizará uma versão estendida do guia, acessível virtualmente no site da SMDHC. O Guia foi idealizado para as pessoas em situação de rua, trabalhadores, e também munícipes que queiram ampliar o conhecimento acerca das políticas existentes para este recorte populacional.

19 de agosto

O Dia Nacional de Luta da População de Rua celebrado em 19 de agosto, é um marco frente ao episódio ocorrido em 2004, entre os dias 19 e 23 de agosto, na Praça da Sé, centro histórico de São Paulo, que resultou no massacre de sete pessoas e oito feridos que estavam em situação de rua na região. Relembrado a cada 19 de agosto, a data reafirma os direitos que devem ser assegurados às pessoas em situação de rua.

Iniciativas de apoio

Dentre as iniciativas da Prefeitura para atender as necessidades da população de rua preocupada com a garantia da segurança alimentar durante a pandemia, o Rede Cozinha Cidadã, atualmente gerenciado pela SMDHC, distribuiu a partir de março de 2020 até o dia 11 de agosto 3.689.635 refeições prontas em 20 pontos de distribuição. De 7 mil refeições diárias, o programa expandiu para 10 mil refeições prontas distribuídas diariamente desde abril de 2021. O programa ajuda ainda os pequenos restaurantes que enfrentam dificuldades financeiras, e que fechariam as suas portas sem apoio nesse momento de crise. O restaurante cadastrado por edital recebe R$ 10 por refeição distribuída.

Uma ação intersecretarial de apoio à população em situação de rua nos dias mais intensos do inverno, entre 28/07 e 02/08, foi realizada para dar reforço ao acolhimento à população em situação de rua pelo Operação Baixas Temperaturas. Durante os seis dias de funcionamento da iniciativa, foram distribuídos 15.919 agasalhos e cobertores, 23.067 sopas e 23.746 bebidas quentes nas cinco tendas emergências, que funcionavam 24 horas por dia, estrategicamente localizadas para melhor atender esta população. Os acolhimentos à população em situação de rua seguem sendo realizados pela Operação Baixas Temperaturas até setembro.