Nota da SMDHC:

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) manifesta pesar pelo ocorrido no último domingo (17) na região de Itaquera, que vitimou o Sr. João Manuel e feriu outras duas pessoas, em um ato que teria sido motivado por razões xenófobas.

A SMDHC repudia todas as formas de discriminação e reafirma seu compromisso na promoção e defesa dos direitos humanos.

Por fim, informamos que o caso está sendo monitorado pelo Conselho Municipal de Imigrantes, Ouvidoria de Direitos Humanos, bem como pelo Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI).

 

Nota do CMI:

O Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) da cidade de São Paulo manifesta profundo pesar pela morte de um imigrante angolano e dois outros imigrantes feridos, todos vítimas de violência, no último dia 17 de maio, na região leste da cidade, mesmo dia em que o CMI foi informado do acontecimento.

A Xenofobia é “uma forma de discriminação social marcada pela aversão contra pessoas de nacionalidade e culturas distintas” (Guia Somos Tod@s Migrantes: acesso a direitos para migrantes e servidores públicos), crime previsto na Lei nº 7.716/198. Como órgão de participação social que promove a diversidade e que combate todos os tipos de xenofobia, racismo e discriminação, o CMI repudia com veemência os atos ocorridos e ressalta publicamente que todas as pessoas imigrantes têm direito à assistência social conforme a própria Constituição Federal do Brasil (Art. 5º) e a Lei de Migrac?a?o 13445/2017. Imigrantes que cumprirem com critérios de elegibilidade da Lei n. 13.982/2020 têm direito ao auxi?lio-emergencial, e é injustificável negar esse direito.

O CMI expressa solidariedade às vítimas e seus familiares pelo acontecimento ocorrido na região leste de São Paulo e solicita a todos os órgãos competentes a máxima diligência para que esse crime não fique impune.

Migrar é um direito!
Regularização Já!

Conselho Municipal de Imigrantes

São Paulo, 21 de maio de 2020