Os 260 conselheiros tutelares que tomaram posse no dia 10 de janeiro estão participando durante esta semana de um programa de formação proporcionado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), no SENAC, unidade da Consolação, zona central de São Paulo.

O Programa de Formação Inicial para Conselheiros Tutelares foi aberto na segunda-feira, 13, pela manhã, pela secretária adjunta Juliana Felicidade Armede. Os participantes foram divididos em duas turmas, nos dois períodos do dia.

As atividades incluíram esclarecimento de dúvidas, uma exposição pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) sobre o tema das crianças em situação de rua e uma palestra sobre as atribuições do Conselho Tutelar com a professora Ana Cristina de Souza, do SENAC.

Com exemplos práticos de sua experiência como conselheira tutelar, ela abordou a aplicação da legislação pertinente, em especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A programação segue na terça e quarta-feira, 14 e 15, com uma equipe de 13 professores do SENAC que irão percorrer os 52 Conselhos Tutelares com a participação dos conselheiros locais, em um espaço de troca e de reflexão sobre as principais ocorrências  e encaminhamentos do órgão e especialmente para a produção de um diagnóstico que servirá para estruturar a formação continuada que será ofertada no decorrer do mandato. As atividades voltam a ocorrer na sexta-feira, 17, com reuniões por região, e no sábado, 18, com a cerimônia de formatura.

Em 21 de novembro do ano passado, o Decreto 59.093 do prefeito Bruno Covas transferiu para a SMDHC as atribuições de prover os meios necessários para o funcionamento dos Conselhos Tutelares (estrutura física e gestões financeira e orçamentária, de suprimentos e bens patrimoniais, de contrato e de pessoa). De acordo com o mesmo Decreto, as Subprefeituras ficam com a responsabilidade de gerir os encargos referentes aos contratos dos conselheiros tutelares.

Para apoio aos conselhos foram criados 52 Núcleos de Apoio vinculados à Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescente (CPCA), da SMDHC, correspondentes ao número de Conselhos Tutelares existentes no município.

Confira aqui o mapa referencial dos Conselhos.