A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), que já desenvolve diversos programas da Política Municipal de Segurança Alimentar da Prefeitura de São Paulo, passa a incorporar toda a estrutura, atribuições e serviços da Secretaria Executiva de Abastecimento (Seabast) e da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan).

“A reunião de diversas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional permite coordenar melhor os esforços da Prefeitura em Direitos Humanos, avaliar o impacto de cada programa, ampliar a cobertura e elevar a qualidade”, disse Soninha Francine, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

A transferência da Seabast, da Secretaria Municipal de Subprefeituras para a estrutura da SMDHC, agora denominada de Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento (Sesana), inclui as divisões de Feiras Livres (DFL), de Equipamentos de Abastecimento (DEA) e de Engenharia e Manutenção (DIEM).

Também passa a ser de responsabilidade da SMDHC a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), que fazia parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET). Ela é responsável por programas como o Banco de Alimentos, o combate ao desperdício e à perda de alimentos, entre outros.

“Temos o grande desafio de renovar a Política de Segurança Alimentar, pois a alimentação é um Direito Humano. O grande objetivo é diminuir a desigualdade que existe na cidade de São Paulo”, disse Carlos Fernandes, secretário-executivo municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan-SP) e a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), vinculados à Cosan, agora fazem parte da estrutura da SMDHC.

Com as transferências proporcionadas pelo Decreto, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania amplia a sua atuação na área de garantia de segurança alimentar e combate à pobreza, a partir do período agudo da pandemia, com medidas que passaram a integrar a política permanente do município de São Paulo.

A SMDHC já era responsável pelos seguintes programas: Cidade Solidária, de distribuição de cestas básicas; Cozinha Cidadã e Cozinha Cidadã Comunidades, de fornecimento de refeições para a população em situação de rua e para a população nas regiões de maior vulnerabilidade social, e o Rede Cozinha Escola, que atualmente se encontra em fase de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil.

A Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Governo do Estado, inaugurou, em dezembro de 2022, duas unidades do Bom Prato Paulistano, na zona sul, uma no M’Boi Mirim e outra em Parelheiros. São oferecidas 1.200 refeições diárias em cada endereço, sendo 300 cafés da manhã, com valor de R$ 0,50, e 900 almoços, a R$1.

As duas unidades funcionam de segunda a sexta, das 7 às 9h, para o café da manhã, e a partir das 11h até o término da cota diária para o almoço. O Bom Prato Paulistano M’Boi Mirim/Piraporinha fica na Av. Inácio Dias da Silva, s/nº, no M'Boi Mirim e o Bom Prato Paulistano Parelheiros está localizado na Rua Pedro Klein do Nascimento, 70.