A semana do dia 1º de fevereiro foi instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O objetivo é divulgar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da gravidez nesta faixa etária.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) financia, via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), dois projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sobre o tema: #Empodera - Cuidado Integrado ao Adolescente, da Associação Comunitária Monte Azul; e Meu Corpo, Nossas Escolhas?, da CrêSer.

De acordo com o Plano Municipal pela Primeira Infância, os distritos mais populosos e com alta vulnerabilidade social como Brasilândia, Cidade Tiradentes, Grajaú e Jardim Ângela apresentam as maiores taxas de gravidez na adolescência. Nestes locais, em 2017, mais de 15 em cada 100 crianças nascidas vivas são de mães adolescentes.

Segundo a  Secretaria Municipal de Saúde, os números de casos de gravidez adolescente registrados na cidade de São Paulo nos últimos anos refletem o resultado dos esforços de prevenção: caíram 52% na faixa etária dos 10 aos 14 anos de idade entre 2016 e 2021, e 42% entre adolescentes de 15 a 19 anos. Em 2016, 691 meninas com menos de 15 anos ficaram grávidas; em 2021, foram 335. Entre as adolescentes de 15 e 19 anos, o número de gestações caiu de 19.684 para 11.287.

No projeto #Empodera - Cuidado Integrado ao Adolescente, criado pela Associação Comunitária Monte Azul, a prevenção da gravidez é um dos temas tratados na palestra sobre métodos contraceptivos. A equipe do projeto é composta por 18 profissionais, entre médicos, psicólogos, acupunturista, educadores, assistentes sociais, doula e enfermeiras, que atuam em escolas, Unidades Básicas de Saúde e ocupações na região Sul da cidade, especialmente nos bairros Jardim São Luís e Horizonte Azul.

De acordo com a coordenadora clínico-pedagógica do projeto, Carla Spalding, o assunto da prevenção da gravidez não é muito abordado com adolescentes moradoras da periferia, especialmente com as que vivem no extremo da zona Sul, onde a gravidez é comum a partir dos 14 anos.

“Nos bairros da periferia, as famílias são muito reticentes quanto à prevenção da gravidez na adolescência. Muitas meninas querem engravidar, porque não veem outra perspectiva na vida e só a Educação é o contraponto para essa situação”, acredita Carla Spalding.

Outro projeto desenvolvido em escolas públicas é o Meu Corpo, Nossas Escolhas?, da OSC CrêSer, que atua no bairro do Grajaú, o que tem a maior incidência de mães adolescentes na cidade. Dos 19.244 nascidos vivos de mães nesta faixa etária, em 2017, 1.037 são desta região.

Mais de 200 estudantes de escolas públicas e de Centros da Criança e do Adolescente participaram das dez oficinas do projeto que tratam dos temas: família e sociedade; conhecimento sobre o corpo; métodos contraceptivos; gravidez e aborto; maternidade e paternidade responsável; conhecimento sobre saúde; aprendendo a conviver com o corpo; infecções sexualmente transmissíveis e HIV/Aids.

“Estes assuntos ainda são tabus. Muitos estudantes têm vergonha de falar sobre o tema e algumas escolas não recebem o projeto porque os pais são contra”, explica Elizabete Costa, coordenadora do projeto.

O que é o FUMCAD

O objetivo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é financiar políticas, programas e projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, de acordo com as diretrizes e deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pela gestão do fundo.

Os recursos para o financiamento são provenientes do orçamento público, de doações incentivadas (dedução do Imposto de Renda devido) de pessoas físicas e jurídicas, de doações de bens de pessoas físicas e jurídicas, de fundos nacionais e estaduais, de multas aplicadas pelo município, dentre outras fontes de receita que compõem o fundo.

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