A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), desenvolve diversos programas para pessoas trans. O mais antigo é o Transcidadania, que foi criado em 2008, quando ainda não tinha esse nome, na coordenação da Diversidade Sexual, hoje Coordenação de Políticas para LGBTI. O objetivo do programa é promover a reintegração social e o resgate da cidadania para travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade.

Em 2015, o programa contava com 100 vagas e bolsa-auxílio no valor de R$ 827,40. Hoje são 660 vagas, com pagamento de auxílio mensal de R$ 1.272,60, por até dois anos, com a obrigatoriedade de concluir os ensinos fundamental e médio, além de frequentar cursos de qualificação profissional e participar de atividades diversas, como palestras e seminários.

O Transcidadania é norteado por três principais eixos: autonomia, cidadania e oportunidades. Em 2017, o programa, que antes atendia somente na região central, passou a ser realizado também pelos quatro Centros de Cidadania LGBTI, nas quatro regiões da cidade. São, em média, 132 bolsas por unidade.

“Temos o dever de oferecer assistência para pessoas trans vítimas de violência e, sobretudo, de agir para que não haja violência. Realizamos inúmeras ações voltadas para informação, conscientização e sensibilização da sociedade em geral e de ração de oportunidades para a população trans, e fico feliz de testemunhar o quanto o prefeito Ricardo Nunes se orgulha da ampliação do Transcidadania”, disse Soninha Francine, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Nos Centros de Cidadania LGBTI também é possível ter acesso ao programa Respeito tem Nome, que oferece gratuitamente a retificação de documentos pelo nome social. Em 2022, foram abertos 62 processos, dos quais 53 foram enviados ao cartório, sendo 38 concluídos com novas certidões de nascimento, com o nome e gênero retificados, e nove ainda em tratamento da documentação solicitada.

Espaços de convivência, formação artística e customização de roupas

No final de 2022, a SMDHC fez parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvem projetos para pessoas trans, com verbas destinadas por emendas parlamentares ao Orçamento da cidade. São atividades como as “Oficinas de inclusão produtiva para a população em situação de rua”, que trabalha com a área têxtil; construção de local para atividades como o “Espaço de Convivência Casa Chama”; ciclo de palestras “Diálogos sobre Cidadania Trans”; e oficinas de arte do projeto “Transgressoras”.

Customização de roupas e confecção de tapetes artesanais é o projeto do Instituto Becei, criado em parceria com a Sustexmoda, formado por pessoas da sociedade civil e por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). O projeto capacita população em extrema vulnerabilidade, faz reinserção social e profissional e ajuda na redução de resíduos têxteis abandonados na cidade e na natureza. O curso terá 100 vagas, das quais 50% devem ser preenchidas por pessoas trans.

“Desenvolvemos esse projeto desde 2018 e o conceito é trabalhar com a transformação das roupas, um paralelo com a própria transformação das pessoas”, conta Márcia Cristina Aguiar, psicóloga e arteterapeuta.

Para a professora doutora Francisca Dantas Mendes, pesquisadora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, o projeto é muito importante para o empoderamento das pessoas trans. “Não ministramos apenas um curso de capacitação, fazemos todo o acompanhamento psicossocial das participantes, além da conscientização sobre a parte financeira, já que também recebem uma bolsa-auxílio por meio do Programa Operação Trabalho”, explica.

No dia 07 de fevereiro, a Casa Chama vai inaugurar um espaço de convivência para atender pessoas trans em situação de rua. O local terá computadores com livre acesso, sala de atendimento e biblioteca com livros sobre a temática e escritos por pessoas trans.

Já a Nix Diversidade, que trabalha com pessoas trans no esporte, vai realizar a partir de 06 de fevereiro, o projeto “Diálogos sobre Cidadania Trans”, com palestras mensais sobre saúde, mercado de trabalho, educação e direito para mulheres trans do time Angels Volley.

Para quem se interessa por artes, a Amalgamar, oferece atividades para pessoas trans e travestis egressas do sistema prisional. São oficinas de formação artística, de educação em direitos, espaços de convívio entre os beneficiários do projeto e moradores da comunidade do entorno. O projeto é desenvolvido na região da Vila Guilherme, na zona Norte.

Dia Nacional da Visibilidade Trans

Por ocasião do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, a SMDHC vai realizar, no dia 31, o seminário “Os avanços em relação à Cidadania de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans”.

O evento será realizado no Teatro Alfredo Mesquita (Av. Santos Dumont, 1770, Santana), das 9h às 17h15, com a parceira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), por meio da Coordenação de Gênero e Diversidade Sexual, e apoio da Coordenação Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual.

Programação

9h/9h30 – Mesa de Abertura – Autoridades

9h45/12h – Mesa I: Políticas Públicas – Avanços e Desafios
Mediação: Fe Maidel (Coordenação Municipal de Políticas para LGBTI+)
Palestrantes: Victor Teixeira – Coordenação Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual; Gerohannah Barbosa – Centro de Cidadania LGBTI Sul – Edson Neris
Depoimentos: Brenda Ferreira Nunes – Articuladora Social da Unidade Móvel de Cidadania LGBTI Norte; Mayara Marynara Mondress – Formada Gestão de RH e agente de prevenção CTA São Miguel

13h/15h – Mesa II: Previdência Social e Identidade de Gênero – O que temos?
Mediação: Fe Maidel (Coordenação Municipal de Políticas para LGBTI+)
Palestrantes: Dra. Camila Bastos Moura Dalbon – Advogada e Professora, pós-graduada e MBA em Seguridade Social, especializada em Direito Previdenciário, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Acidentário da OAB Subseção Santo Amaro, membro da Comissão de Ação Social da OAB Subseção Santana; Felix Cavalle – Analista do Seguro Social e Coordenador do Programa de Educação Previdenciária da Superintendência do INSS no Estado de São Paulo.

Depoimentos: Lility D'Morais de Oliveira Silva – Mulher Transexual, estudante de Direto, atua no Departamento de Assuntos Regulatórios, área jurídica da UOL, dançarina, atualmente Rainha do grupo junino Arraial Sacode Poeira; Lorenzo Zimon – Homem Trans, Produtor/Beatmaker/ DJ, Cordelista e Investidor.

15h15/17h15 – Mesa III: Desafios para ampliar o acesso e qualificar o acolhimento nos equipamentos públicos
Mediação: Cássio Rodrigo (Coordenação Municipal de Políticas para LGBTI+)
Palestrantes: Secretaria Municipal da Saúde – Tânia Regina Correa de Souza; representantes das Secretarias Estaduais da Administração Penitenciária e do Desenvolvimento Social.

Depoimento: Alberto Silva – Gerente da Casa Florescer I.

Para mais informações sobre a atuação da SMDHC relativas a pessoas LGBTI clique aqui.

Endereços dos Centros de Cidadania LGBTI

Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder (Zona Oeste)
Avenida Ricardo Medina Filho, 603 – Lapa
Segunda a sexta-feira das 9h às 18h
Telefone: (11) 3832-7507

Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)
Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista
Segunda a sexta-feira das 9h às 18h
Telefone: (11) 2032-3737

Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)
Rua Baroré, n° 43 (Praça Centenário) - Casa Verde
Segunda a sexta-feira das 9h às 18h
Telefone: (11) 3951-1090

Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)
Rua Conde de Itu, 673 – Santo Amaro
Segunda a sexta-feira das 9h às 18h
Telefone: (11) 5523-0413 / 5523-2772

Centro de Referência e Defesa da Diversidade (Centro)
Rua Major Sertório, 292 – República
Segunda a sexta-feira das 11h às 20h
Telefone: (11) 3151-5786

Informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação da SMDHC
E-mail: smdhcimprensa@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: +55 (11) 2833-4160/4174/4175/4176 ou 4210