O Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial (CRPIR) da zona Norte 2, equipamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, tem novo endereço: a Fábrica de Cultura da Brasilândia (Av. General Penha Brasil, 2508). A cerimônia de inauguração será nesta sexta-feira (30/09), a partir das 13h e, em seguida, como primeira atividade uma roda de conversa com o tema “Enfrentamento do Racismo na Vila Brasilândia”.
Além do CRPIR da Vila Brasilândia, a população da região também encontra os mesmos serviços no CRPIR da Vila Guilherme, que fica no Casa de Cultura Vila Guilherme – Casarão (Pça. Óscar da Silva, 110).
O racismo é crime grave, inafiançável e sujeito pela legislação brasileira a reclusão de três a cinco anos, conforme o caso (Lei 7.716/1989). No entanto, a violação dos direitos da população negra e de outros segmentos, como indígena e cigano, prática quase que cotidiana, muitas vezes não é denunciada, entre outras razões porque a vítima ou pessoa denunciante tem medo de se expor e ou de sofrer represálias.
Atenta a esta realidade, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), mantém em todas as regiões da cidade centros especializados de atendimento para casos de racismo.
Este tipo de crime pode provocar traumas psicológicos, e as vítimas necessitam de apoio jurídico e social, serviços disponíveis nos centros de referência, onde as pessoas são atendidas de modo individualizado e contam com uma equipe especializada de psicólogos, assistentes sociais e advogados.
Além de receber denúncias presenciais no local, os centros também atendem demandas do SP156. Em 2022, foram realizados 138 atendimentos encaminhados pelo serviço municipal, e 780 atendimentos diretamente pelos próprios centros de referência. Os casos mais frequentes relatados pelas vítimas que procuram os CRPIRs são de origem psicológica, seguidos de violências físicas e verbais.
Em 2020, a SMDHC ampliou o número de CRPIRs. Hoje a rede conta com oito unidades, em todas as regiões da capital paulista. Os Centros são geridos por Organizações da Sociedade Civil (OSC), sob supervisão da pasta.
Além da Zona Norte, os CRPIR estão localizados na região Leste (Cidade Tiradentes, Itaim Paulista), no Centro (Vila Itororó), Oeste (Butantã), e Sul (Campo Limpo e Parelheiros).
Como denunciar
O racismo está presente nas mais diversas situações do cotidiano; pode estar no ato de dar apelido para a pessoa de acordo com as suas características físicas até casos de ofensas graves, como o de agressão ou de dúvidas sobre a honestidade ou competência em função da cor da pele, como acontece repetidas vezes em supermercados e estabelecimentos comerciais.
A vítima pode fazer a denúncia no ato da ocorrência do delito chamando uma viatura da PM pelo telefone 190. Se o crime já ocorreu, além de procurar ajuda nos Centros de Referência, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência (BO), que pode ser feito pela internet, contando todos os detalhes do ocorrido, se possível com o nome e contatos de testemunhas que possam comprovar o fato e solicitando que o agressor seja processado. As denúncias também podem ser feitas pelo serviço SP156 da Prefeitura de São Paulo, que está apto a prestar atendimento humanizado às vítimas.
SERVIÇO
Inauguração da nova sede do CRPIR Brasilândia
Data: 30 de setembro (sexta-feira)
Horário: a partir das 13h
Roda de Conversa “Enfrentamento do Racismo na Vila Brasilândia”
Fábrica de Cultura da Brasilândia - Av. General Penha Brasil, 2508
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da SMDHC
E-mail: smdhcimprensa@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: +55 (11) 2833-4160/4174/4175/4176 ou 4210