O serviço SP 156, que faz parte do Sistema Integrado de Relacionamento com o Cidadão (SIGRC) da Prefeitura de São Paulo, passou a atender denúncias de LGBTfobia pelo portal da internet e pelo telefone em agosto de 2021. As denúncias podem ser feitas pelas próprias vítimas ou por pessoas que tenham presenciado o crime.
O Brasil é reconhecidamente um dos países mais violentos em relação à população LGBTI. Segundo pesquisa divulgada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020, a cada hora uma pessoa LGBTI+ é agredida no Brasil. Qualquer situação de LGBTfobia, como discriminações, agressões, constrangimentos, intimidações físicas e mesmo insultos via redes sociais e meios de comunicação pode ser denunciada pelos canais do Serviço SP 156.
Para realizar a denúncia, não há pré-requisitos ou a necessidade de qualquer documentação oficial, como um boletim de ocorrência. O serviço do SP 156 solicita informações sobre o ato ou situação de LGBTfobia que se quer denunciar, como quando e onde ocorreu, quem praticou a ação e o que aconteceu. Caso a pessoa denunciante queira acompanhar o andamento e as tratativas que estão sendo realizadas pela Prefeitura de São Paulo sobre a denúncia, são solicitados dados para contato.
A ampliação dos canais de denúncia de crimes de LGBTfobia é resultado de parceria entre as secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Inovação e Tecnologia (SMIT), com a participação da Coordenação de Políticas para LGBTI+ e Coordenação de Planejamento e Informação da SMDHC. A equipe do portal SP 156 recebeu treinamento e sensibilização para prestar atendimento a este tipo de denúncias.
O Portal SP 156 fortaleceu a rede de atendimento já disponível por meio dos equipamentos da SMDHC, que seguem recebendo denúncias e acolhendo vítimas. A rede é formada por cinco Centros de Cidadania LGBTI+, que desenvolvem ações permanentes de combate à LGBTfobia e respeito à diversidade sexual, atuando nos eixos de Defesa dos Direitos Humanos e de Promoção da Cidadania LGBTI+. Além das sedes fixas, quatro unidades móveis percorrem São Paulo, levando estes e outros serviços para todas as regiões da capital.
As denúncias também podem ser feitas presencialmente, na sede da Ouvidoria de Direitos Humanos ou nos onze Núcleos de Direitos Humanos, vinculados à Ouvidoria.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em junho de 2019, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é equiparável ao crime de racismo, com base na Lei 7.716/89. Em São Paulo, foi sancionada em 2020 a Lei nº 17.301, que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Como realizar a denúncia
Para registrar a denúncia, a pessoa deve fazer o cadastro no Portal SP156. Em seguida, buscar pela aba Cidadania e Assistência Social, o assunto LGBTI e o serviço ‘Denunciar LGBTFobia’.
Para solicitar o serviço, é preciso selecionar a opção de fazer a denúncia como vítima, testemunha, terceiro (que tem conhecimento do ato) ou anônimo, e indicar onde, quando e como aconteceu. Além disso, indicar quem praticou LGBTfobia e, se desejar, incluir fotos, prints ou outros documentos sobre a denúncia.
Com o número de protocolo, a pessoa pode acompanhar o andamento da denúncia pelo Portal SP156. A equipe da Coordenação de Políticas para LGBTI, da SMDHC, recebe a denúncia e verifica se as informações prestadas são suficientes para encaminhamento e criação de um Processo Administrativo.
Uma Comissão Especial da SMDHC tem até 120 dias para emitir decisão sobre o ato e eventuais penalidades cabíveis. Uma cópia do processo é encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) e às demais autoridades competentes, para outras apurações cabíveis.
O esforço da Coordenação de Políticas para LGBTI no momento é para aperfeiçoar o sistema para uma melhor análise dos dados levantados a partir das denúncias recebidas e para melhor capacitação dos Centros de Cidadania para o atendimento das vítimas de LGBTFobia.
O objetivo geral é o de aperfeiçoar os pontos de melhoria no fluxo do serviço de denúncia de LGBTfobia, identificados pelos operadores nos primeiros meses de operação.
O trabalho envolve a Coordenação de Políticas para LGBTI+, a Coordenação de Planejamento e Informação, e a Ouvidoria de Direitos Humanos, SMDHC, assim como a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), por meio do Departamento de Atendimento Telefônico e Virtual (DAT) e da Coordenadoria de Transformação Digital (CTD).
“Como resultado, desenvolvemos um novo formulário de denúncia, que será lançado em breve, um roteiro de atendimento atualizado para os operadores da central telefônica 156 e promovemos a capacitação dos assessores jurídicos dos Centros de Cidadania LGBTI+”, explica Fe Maidel, assessora da Coordenação de Políticas LGBTI da SMDHC.
SERVIÇO
Rede de atendimento LGBTI:
Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder (Zona Oeste)
Avenida Ricardo Medina Filho, 603 – Lapa
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 3832-7507
centrolgbtoeste@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)
Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 2032-3737
centrolgbtleste@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)
Praça Centenário, 43 - Casa Verde
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 3951-1090
centrolgbtnorte@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)
Rua: Conde de Itu, 673 - Santo Amaro
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 5523-0413 / 5523-2772
centrolgbtsul@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Referência e Defesa da Diversidade Brunna Valin (CRD)
Rua Major Sertório, 292/294 – República
Segunda a sexta-feira, das 11h às 20h
Telefone: (11) 3151-5786 / 5783
crd@crd.org.br
Ouvidoria de Direitos Humanos - Núcleo Central
Rua Dr. Falcão Filho, 69 – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h
Telefone: (11) 3104-0701
Agendamentos: (11) 3104-0701 ou pelo 156
Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica de São Miguel Paulista
Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 – Vila Jacuí – São Miguel Paulista
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica de Campo Limpo
R. Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 – Campo Limpo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica de Butantã
Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 – Butantã
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica de Santana/Tucuruvi
Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica da Penha
Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica de Capela do Socorro
Rua Cassiano dos Santos, 499 – Rio Bonito
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Núcleo de Direitos Humanos do Descomplica de São Mateus
Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Jardim Três Marias
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Núcleo de Direitos Humanos de Jabaquara
Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da SMDHC
E-mail: smdhcimprensa@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: +55 (11) 2833-4160/4174/4175/4176
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