O Selo de Igualdade Racial é uma política pública de enfretamento ao racismo, com atuação direta no mercado de trabalho, uma das expressões mais evidentes da desigualdade entre pessoas negras e brancas. O objetivo principal da premiação é reconhecer instituições privadas que tenham ao menos 20% de pessoas negras em seu quadro de funcionários, distribuídas em hierarquias e funções diversas. As cotas valem também para os vínculos terceirizados.
As inscrições para o Selo, previstas para se encerrar em 1° de outubro, foram prorrogadas para 23 de outubro e podem ser feitas pelo link https://docs.google.com/forms/d/1Ngm8QZVmzTm2_1xOIpiCw1IHM_idUR4itEbYItHoifU/viewform?edit_requested=true
A adoção de políticas afirmativas, por meio de cotas de trabalho, é uma das estratégias de promoção da igualdade étnico-racial e de reparação histórica para a população negra. Para Elisa Lucas Rodrigues, secretária adjunta da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), “é determinante a realização de ações que garantam a presença de pessoas negras em espaços de poder. Uma delas é o Selo Igualdade Racial, que reconhece instituições atentas à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho”.
De acordo com a pesquisa PNAD Contínua Trimestral, divulgada em julho pelo IBGE, enquanto a taxa de desocupação de pessoas brancas ficou abaixo da média nacional (7,3% contra 9,3%), no último trimestre, a desocupação de pessoas negras ficou acima, com 11,3% para pessoas pretas e 10,8% para pessoas pardas. A situação é ainda mais dramática quando se comparam os percentuais de pessoas negras e brancas em cargos de liderança. A pesquisa mais recente realizada pelo órgão sobre este quesito constatou que menos de 30% dos cargos gerenciais são ocupados por pessoas negras.
Impacto do Selo
Premiada com o Selo em 2021, a Alicerce, empresa voltada à formação educacional em empresas e comunidades, relata impactos contundentes em sua gestão após o reconhecimento. “O Selo teve um impacto gigantesco e provocou mudanças profundas em nossa política. Criamos um comitê consultivo formado por pessoas negras, aumentamos para 40% o número de pessoas negras em cargos de liderança e, até final do ano, tornaremos obrigatório o letramento racial, que hoje é oferecido de forma voluntária”, declarou Solange Feliciano da Silva, diretora de Diversidade e Inclusão da empresa.
A Alicerce, que concorre novamente ao Selo, também fortaleceu sua atuação nas redes antirracismo, com a entrada no Pacto de Promoção para a Equidade Racial e a adoção do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa, entre outras coisas, enfrentar a desigualdade racial. A meta da empresa é ter 50% de funcionários negros até 2024.
O Coletivo Meninas Mahin, uma rede formada por cerca de 90 empreendedoras negras, sediada em Itaquera, zona leste de São Paulo, é mais uma experiência que atesta a efetividade do Selo. Fundada em 2016, o Coletivo que organiza feiras, palestras e oficinas, todas voltadas às culturas africana e afro-brasileira, recebeu a certificação no ano passado.
Ednusa Ribeiro, 43 anos, uma das fundadoras do Coletivo Meninas Mahin, afirma que a premiação contribui não apenas para dar visibilidade ao projeto, mas também para conferir credibilidade ao negócio. “Para nós, mulheres pretas, todos os reconhecimentos e certificações são extremamente importantes, porque ajudam as nossas vozes a serem ouvidas. Quando você mostra que ganhou um prêmio os apoiadores te olham com outros olhos”.
O Selo de Igualdade Racial foi instituído pela lei municipal nº 16.340, de 30 de dezembro de 2015 e regulamentado pelo decreto nº 57.987, de 23 de novembro de 2017.
Como participar
Para concorrer ao Selo Igualdade Racial e integrar a rede municipal de diversidade racial no mercado de trabalho é preciso ser pessoa jurídica de direito privado e ter seu negócio sediado no município de São Paulo. As candidaturas podem ser feitas por empresas e instituições que atendam, ao menos, um dos três critérios:
• Ter o mínimo de 20% do total das vagas existentes ocupadas por profissionais negros e/ou vínculos terceirizados;
• Contribuir para a formação de redes e para o engajamento de instituições privadas na empregabilidade, gestão de pessoas, cultura organizacional, no investimento social e enfrentamento às desigualdades e discriminações raciais no mercado de trabalho;
• Buscar conhecimento e troca de experiências por meio de imersões com especialistas no tema, favorecendo a conquista de resultados que, futuramente, as credencie para o recebimento do Selo Igualdade Racial.
As entidades premiadas no ano passado podem concorrer novamente.
Confira o edital da edição de 2022
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