13 de Maio (Dia da Abolição): Comemorar ou refletir?

A importância da data está na reflexão sobre o episódio que impôs desvantagens a uma população que após mais de três séculos de lutas e escravidão foi abandonada à própria sorte

Existe uma questão que jamais será apagada da história mundial: Os maiores números de pessoas negras escravizadas estão no Brasil, tendo em vista os quase 400 anos desta violenta exploração. Foram cerca de 4,8 milhões de seres humanos retirados de diversos territórios do Continente Africano, impossibilitando o exercício de direitos e demais características da dignidade humana.

A busca pela liberdade foi um processo extremamente caro à população negra, pois jamais tiveram apoio do Poder Público. Pelo contrário, quanto maior o número de ex-escravos, devido à resistência negra que culminou na constituição de centenas de quilombos espalhados pelo país, novas tentativas de bloqueio eram realizadas pelas instituições. A proibição de acesso ao ensino exemplifica o medo diante uma população negra livre e informada.

Ao perceberem que não poderiam conter a liberdade da população negra, o Poder Público formalizou uma suposta alforria coletiva, por meio de um breve texto: Declara extinta a escravidão no Brasil (Lei Áurea).

Desse modo, instituições públicas aplicaram uma política de esquecimento, pois não houve indenização à população sacrificada na formação do Brasil. Esta “abolição”, instituída de cima para baixo, deve ser questionada, pois estava desacompanhada de direitos (moradia, educação, saúde, etc.), concedidos à população imigrante europeia.

Nesta data, reflexões sobre a resistência negra devem ser pautadas, guardando comemorações a outros dias, como 20 de julho (instituição do Estatuto da Igualdade Racial) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra). Para uma sociedade justa e igualitária, é preciso combater o racismo, inclusive resgatando a verdadeira história deste país, cuja participação de negras e negros é determinante ao desenvolvimento coletivo.

*Texto de Elisa Lucas Rodrigues, secretária executiva adjunta de igualdade racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania