SMDHC comemora o avanço das conquistas proporcionadas pelo ECA nos últimos 30 anos com atrações na web




O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, está completando 30 anos hoje. Como parte das comemorações da data, a Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, vai promover uma série de atrações nas redes sociais. Entre elas, uma live, no dia 17/7, às 19h, com o músico, compositor e intérprete Toquinho.

Além da atração musical, estão programados quatro dias de webinar com especialistas sobre o tema do ECA, um podcast especial sobre a sua importância e o papel dos Conselhos Tutelares, além de um vídeo animado chamando a atenção para as conquistas obtidas.

Durante os quatro dias de webinar, serão debatidos os seguintes temas: 13/7, ECA 30 anos: avanços e desafios; 15/7, Estratégias para romper o ciclo de exploração do trabalho infantil e violência sexual; 22/7, Primeira Infância e o direito de convivência familiar e comunitária; e 29/7, Garantia de direitos e inclusão em tempos de Covid-19. A transmissão será pelo Youtube, da SMDHC, todos os dias às 17h.

O ECA representa um marco importante na conquista pelos direitos da criança e do adolescente. Ele substituiu o ultrapassado Código de Menores, vigente até 1990, e que não era suficiente para a garantia plena de direitos.

O Estatuto busca assegurar a devida proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão à criança e ao adolescente.

Embora ainda a muito que avançar, questões sobre o direito à educação, saúde, moradia, lazer, convívio familiar e comunitário, combate à exploração infantil e ao abuso sexual, foram colocadas em debate pela sociedade e estão entre os direitos que devem ser observados pelo ECA.

Um dos principais avanços do estatuto está na criação dos Conselhos Tutelares nos municípios. Em São Paulo, são 52 conselhos distribuídos por todas as regiões. Com o ECA, o Brasil pôde avançar nos índices de inclusão escolar e acesso ao Ensino Fundamental, reduzir a mortalidade infantil e unificar o recebimento de denúncias contra a violação de direitos pelo Disque 100.

A partir do estatuto também foi criado mais recentemente o Conselho Nacional de Adoção, em 2008, e o Plano Nacional de Educação, em 2014, com o estabelecimento de metas que sinalizam com o alcance de metas que visam melhorar o acesso e a qualidade do ensino.

Acompanhe toda a programação comemorativa nas redes da SMDHC e da SMC:

10/07 - Podcast – Acontece em SP – Prefeitura de SP

Tema: 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
• Cristiane Pereira – Coordenadora de Políticas para Criança e Adolescente – SMDHC
• Carlos Alberto de Souza Júnior – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Isabela Pessoni – Assistente Social de CPCA
• Damaris Therezinha Duarte Ferreira – Assessora Técnica de CPCA

13/07 – Divulgação de vídeo lúdico sobre os 30 anos do ECA.

Às 17H Webinar 1 “30 anos do ECA: avanços e desafios” (13 de julho).
• Adriana Alvarenga (Coordenadora UNICEF SP)
• Maria de Lourdes Tassi Teixeira (redatora do ECA)
• Roberta Reiko – (CMDCA)
• Dr. Flavio Frasseto ( Defensor Público Vara da Infância)
• Interprete de Libras
Mediação: Cristiane (CPCA)

15/07

Às 17H Webinar 2: Estratégias para romper o ciclo da exploração do trabalho infantil e violência sexual (15 de julho)
• Bruna Ribeiro (Rede Peteca) –
• Cinthia Carvalho (SPVV)
• Luciana Temer (Liberta)
• Interprete de Libras
Mediação: Isabela (CPCA)

17/07

Às 19h - LIVE – 30 anos do ECA
Transmissão pela Secretaria Municipal de Cultura no instagram (smculturasp)
Show musical – Toquinho

22/07

Às 17H Webinar 3: Primeira infância e direito à convivência familiar e comunitária - (22 de julho)
• Pedro Hartung (Instituto Alana) -
• Lara Naddeo ( Instituto Fazendo História )
• Nelson Alda (SMADS)
• Interprete de Libras
Mediação: Karina Tollara (SGM/PMPI)

29/07

Às 17H Webinar 4: A garantia de direitos e inclusão em tempos de COVID-19 ( 29 de julho)
• Cristina Cordeiro (Liberta)
• Roseli Olher – (Instituto Jô Clemente)
• UNICEF -
• Luis Carlos Lopes ( Ex Secretario Adjunto – Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência)
• Interprete de Libras
Mediação: Damaris (CPCA)


Assista ao vídeo em comemoração aos 30 anos do ECA aqui: https://is.gd/AcnL6i