Com o auditório da Prefeitura Municipal lotado, a Coordenação de Políticas para Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, promoveu nesta terça-feira (7) a abertura do Seminário Regional de Políticas para Mulheres. A cerimônia foi realizada no mesmo dia em que se comemora os 12 anos da aprovação da Lei 11.340/2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha. O seminário prossegue durante o mês de agosto com atividades que acontecerão em todas as regiões da cidade.
Participaram da abertura do evento, um total de 160 representantes, em sua maioria mulheres, que fazem parte de instituições que lidam com o tema da proteção da mulher vítima de violência, entre elas, a ONU-Brasil, OAB-SP, Ministério Público, judiciário e organizações não governamentais.
O prefeito Bruno Covas foi representado pelo secretário de Governo Julio Semeghini. A mesa de direção dos trabalhos contou com a participação da secretária municipal de Direitos Humanos, Eloisa Arruda, da prefeita regional de Santana, Rosmary Correa (a primeira titular da Delegacia da Mulher, fundada em 1985), do secretário de Prefeituras Regionais, Marcos Penido, da vereadora Soninha Francine e da coordenadora de Políticas para Mulheres, Erika Mota Santana.
A secretária Eloisa Arruda fez um histórico de sua atuação como promotora de justiça penal e comparou a situação anterior à Lei Maria da Penha com a evolução das medidas de proteção legal às mulheres vítimas de violência. Disse que o clamor das mulheres por justiça teve como conseqüência os avanços verificados em termos de acolhimento, atenção e proteção, mas mesmo assim que ainda há muito por fazer.
“Um problema desencadeia os outros e por vezes a mulher fragilizada não consegue dar o exemplo para que a filha dela se fortaleça e nós vamos tendo a perpetuação dessa violência. Fico contente de ver esse auditório lotado porque sei que todos os que estão aqui têm consciência da realidade que precisamos enfrentar para romper com esse ciclo”, afirmou.
Para a secretária, as mulheres que estão fortalecidas e que estavam na cerimônia - que são advogadas, promotoras, juízas, empresárias e policiais -, vão a todos os quantos da cidade, para orientar as outras sobre os seus direitos e apoiá-las no enfrentamento do ciclo da violência.
Estão programadas, como parte do seminário, palestras que vão debater as reflexões e atualizações da legislação, além de ações de cidadania e atividades na área da saúde, estética, música, dança teatro, geração de renda, passeios, exposições e rodas de conversa. Confira abaixo a programação:
Zona Sul – CÉU Cidade Dutra
Data: 11/08
Horário: 10h às 12h30
Ações: Palestra com a Dra. Fabiola Sucasas, Dra. Silvia Chakian e Dra. Stefania, além de atendimento da Unidade Móvel – Mulheres, LGBT e FABLAB
Zona Norte – Prefeitura de Santana do Parnaíba
Data: 18/08
Horário: 9h às 13h
Ações: Palestra com a Gabriela Manssur, atendimento da Unidade Móvel – Mulheres, LGBT, FABLAB e atendimento do Mães da Luz
Zona Leste – Centro de Cidadania Itaquera (CCM)
Data: 19/08
Horário: 10h às 15h
Ações: Dia da Cidadania: Unidade Móvel – Mulheres, LGBTI, FABLAB, atendimento do Mães da Luz, Saúde UBS e musical
Zona Sul – Prefeitura do Jabaquara
Data: 23/08
Horário: 10h às 12h30
Ações: Palestra com a delegada Rosmary Correa, Unidade Móvel – Mulheres, LGBTI, FABLAB e atendimento do Mães da Luz
Zona Oeste – Prefeitura de Perus
Data: 25/08
Horário: 10h às 15h
Ações: Dia da Cidadania: Unidade Móvel – Mulheres, LGBTI, FABLAB e atendimento do programa Mães da Luz
Lei Maria da Penha
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06, entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento da violência contra as mulheres, já que protege contra agressões de qualquer pessoa, independente do sexo.
A lei foi criada a partir da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, uma biofarmacêutica cearense que buscou justiça após sofrer várias agressões e duas tentativas de assassinato por seu marido, com quem foi casada por 23 anos. Em 2016, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram registrados mais de 212 mil novos processos contra violência familiar e doméstica no Brasil.
