Foi realizado no dia 10 de Julho, em Lisboa, Portugal, o VI CID – Congresso Internacional de Direito. O evento, realizado em três sessões temáticas com jornalistas e juristas nacionais e internacionais, abordou o tema “Os Desafios da Justiça e da Sociedade em um Mundo Globalizado”. A Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eloisa Arruda, foi uma das juristas internacionais convidadas para palestrar.

A Secretária participou do primeiro painel, “Os Conflitos entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, abordando a questão da judicialização da saúde no Brasil. “A interferência direta do Judiciário no Executivo frequentemente desequilibra o sistema de saúde – devido às determinações judiciais para fornecimento de remédios de alto custo (muitas vezes ainda não aprovados pelos órgãos sanitários) e tratamentos no exterior – e afeta a previsão orçamentária de estados e municípios. Falta muita conversa entre o poder Executivo e o poder Judiciário”, disse a Secretária.

O painel contou com a moderação de Dr. Nelson Faria de Oliveira, Secretário Geral da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, além da participação do Dr. José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça do Brasil, do Desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito, e do Dr. Pedro Paulo Manus, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP.

O segundo painel – moderado pelo Presidente Honorário da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, Dr. Nuno Coelho, abordou o tema “Os Tribunais e a Economia”, tratando do impacto do judiciário nessas questões – de assuntos econômicos originários de questões ambientais à circulação de bens e serviços. Participaram deste painel Geraldo Dutra de Andrade, Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Guilhermina Freitas, vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, José Gomes Ferreira, jornalista, e Mário Costa, presidente da União de Exportadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Já o terceiro painel tratou de um dos temas mais frequentes nos noticiários, “O Estado e o Direito face à corrupção”. Moderado por José Moura Lopez, juiz conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, contou com a participação de Ramos Soares, desembargador presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e de Jayme Martins, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, além do jornalista português Luís Garriapa.