A Política Municipal para a População Imigrante (PMPI) tem como uma de suas diretrizes “respeitar especificidades de gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade, religião e deficiência” (Lei 16.478/201, diretriz III). Para efetivar este objetivo, a Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD) tem promovido uma série de ações, como a formação de servidores para o atendimento às mulheres imigrantes, a criação de um protocolo de atendimento que respeite as especificidades deste público, a realização de seminários e rodas de conversa, entre outras.

A questão LGBTI+ foi um dos eixos temáticos da 2º Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em 2019, e teve como desdobramento proposições que consideram a vulnerabilidade das pessoas imigrantes, que assim se identificam. Desde então, a SMDHC, por meio da CPMigTD, tem atuado na efetivação dessas propostas.

Histórico de ações

2016 – Seminário Mulheres Imigrantes e Acesso às Políticas Públicas
O Seminário foi o resultado de um processo de discussão sobre a participação social das mulheres imigrantes e os desafios do processo migratório, enfatizando as questões de gênero e a promoção de boas práticas na gestão das políticas públicas. O evento foi realizado pela extinta Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, em parceria com a Coordenação de Políticas para Migrantes.

2017 - Oficina para profissionais da rede socioassistencial sobre o Atendimento de Mulheres Imigrantes e Refugiadas em Situação de Violência
O projeto realizou oficinas com servidoras e servidores dos equipamentos públicos e da rede de serviços que atendem mulheres imigrantes, vítimas de violência, na cidade de São Paulo. As atividades foram executadas pela CPMigTD, em parceria com as agências da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização Panamericana da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, da ONU Mulheres, da Agência da ONU para Refugiados ( ACNUR); com a Coordenação de Mulheres e com o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI). O evento contou com o apoio do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI).

2019 – 2º Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes
Realizada pelo Conselho Municipal de Imigrantes e a Comissão Organizadora, com apoio da CPMigTD, a Conferência teve um eixo temático voltado para a discussão e proposição de ações objetivas para mulheres imigrantes e imigrantes LGBTI+ (Eixo V). Durante o evento, foram discutidas 44 propostas pelo Grupo de Trabalho do Eixo V e 10 foram priorizadas na plenária. Destas 10 propostas finais, foram operacionalizadas as 7 ações que constam no Plano Municipal, em 2020.

2021 – Migrações e Gênero na cidade de São Paulo – Enfoque na Assistência Social

Durante a Formação de Servidores e Equipes Técnicas da Rede Socioassistencial, a CPMigTD, em parceria com a Coordenadoria de Proteção Social Especial (SMADS/GSUAS/CPSE), o Espaço Público do Aprender Social (ESPASO) e o CRAI, ministraram o módulo complementar “Migrações e Gênero na Cidade de São Paulo - Enfoque na Assistência Social”. O conteúdo foi oferecido a 10 turmas, que contaram com 326 inscritos e 221 concluintes, no total. Foram discutidos, no curso, o contexto geral das relações entre migrações e gênero, as recomendações para o atendimento às mulheres imigrantes, em situação de violência, a rede de atendimento e dos estudos de caso.

2021 – Diálogo e formação entre equipes técnicas dos Equipamentos de Atendimento à Mulher

A CPMigTD e a Coordenação de Políticas para Mulheres realizaram um diálogo e uma formação com as equipes técnicas dos Equipamentos de Atendimento à Mulher: Casas Abrigo e Passagem, Casas da Mulher, Ônibus Lilás, Centros de Referência da Mulher (CRMs), Centros de Cidadania da Mulher (CCMs), Casa da Mulher Brasileira e Postos Avançados e, ainda com as equipes de Atendimento à População Imigrante: Centro de Referência do Imigrante (CRAI Oriana Jara) e CRAI Móvel.

Os diálogos e as formações apresentaram os serviços e as modalidades de atendimento à população imigrante; os desafios para o atendimento e encaminhamento dos casos; os fluxos internos, entre outras necessidades para a atuação conjunta e qualificada à população imigrante dentro da Rede de atendimento à Mulher em Situação de Violência.

2022 - Protocolo de Atendimento para Mulheres Imigrantes
Em 2022, a SMDHC iniciou a elaboração do Protocolo de Atendimento para Mulheres Imigrantes, por meio do Grupo de Trabalho, formado por membros das áreas técnicas e dos equipamentos de atendimento.

2022 – Março - Mês Internacional das Mulheres
Em comemoração ao Mês Internacional das Mulheres, a CPMigTD realizou eventos e rodas de conversa para discutir a situação da mulher imigrante. Confira abaixo os relatórios das ações, clicando sobre os links:

26/03 - Mutirão de Serviços para Mulheres Imigrantes
27/03 - Roda de Conversa em Guaianazes
28 e 29/03 - Jornada de Atendimento em Saúde para Mulheres Imigrantes (CRAI)
31/03 - Mulheres Além das Fronteiras