O programa Respeito Tem Nome, instituído pela Portaria nº 037/SMDHC/2021 de 18 de junho de 2021, é destinado à promoção da cidadania de travestis, mulheres transexuais e homens trans, por meio da retificação de prenome e gênero nas documentações.
Para promover o acesso à retificação, o programa oferece gratuitamente as custas das certidões de protesto, bem como dos emolumentos cartoriais referentes ao requerimento.
Além disso, busca desenvolver ações de enfrentamento ao preconceito e à discriminação contra pessoas travestis e transexuais, principalmente em respeito à expressão de sua identidade de gênero, sua orientação sexual e ao uso do nome pelo qual se autodeclaram.
Como aderir ao Programa Respeito Tem Nome
É necessário:
- Morar há pelo menos dois (02) anos no município de São Paulo, apresentando comprovante de residência ou similar (para quem vive em casa de acolhida, uma declaração da instituição servirá como comprovante);
- Estar em situação de desemprego ou não dispor de qualquer outra forma de renda nos últimos seis (06) meses;
- Apresentar outros indicadores de vulnerabilidade acrescida, tais como: pessoas em situação de rua ou em situação de moradia cedida/emprestada/ocupação/invasão, bem como em Centro Temporário de Acolhida (CTA); idosas/os; imigrantes e/ou refugiados; deficiência; egressas/os do sistema prisional; ausência ou baixa escolaridade; vítimas de violência física ou psicológica oriundas da LGBTIfobia; em situação de abandono familiar ou parental em razão da sua identidade de gênero ou orientação sexual; profissionais do sexo para sua própria subsistência; dentre outros casos graves.
As pessoas travestis e transexuais que desejarem aderir ao programa poderão fazê-lo em um dos Centros de Cidadania LGBTI.