Referência mundial de boas práticas na agenda migratória, a cidade de São Paulo se destaca no âmbito dos governos locais por sua inovadora Política Municipal para a População Imigrante. Trata-se de uma abordagem transversal e intersetorial na garantia de direitos de migrantes e em sua estrutura de governança, por meio da participação social. A Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD) se articula em redes de significativa relevância para a questão migratória, como o Fórum Global de Migração e Desenvolvimento – Mecanismo de Prefeitos, a URBELAC - Urban European and Latin American and Caribbean Cities e a Migracidades. Além disso, fez parte do Mayors Migration Council, rede de prefeitos co-fundada pelo Prefeito Bruno Covas para o avanço na agenda das migrações.
Redes de cidades
Fórum Global de Migração e Desenvolvimento – Mecanismo de Prefeitos (FGMD)
O FGMD é um processo voluntário, informal, não vinculativo e liderado por governos, aberto a todos os Estados-membro e observadores das Nações Unidas, assim como a organizações que atuam em prol dos direitos da população imigrante. O orgão foi criado sob proposta do Secretário-Geral das Nações Unidas (ONU), Kofi Anan, durante o Diálogo de Alto Nível sobre Migração Internacional e Desenvolvimento, realizado pela ONU, em setembro de 2006. Em 2018, o FGMD criou o Mecanismo de Prefeitos, uma ferramenta para envolver as autoridades locais em suas discussões e um reconhecimento ao valor destes agentes.
A Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente integra o Mecanismo de Prefeitos do FGMD, representando a cidade de São Paulo nos temas técnicos relativos às migrações.
Para mais informações, acesse o documento (em iglês) The GFMD Mayors Mechanism.
URBELAC - Urban European and Latin American and Caribbean Cities (Rede de cidades Europeias, Latino Americanas e Caribenhas)
A Rede URBELAC foi criada em 2010, pela Comissão Europeia e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com o intuito de apoiar governos nacionais, regionais e locais no desafio de articular o desenvolvimento social, a produtividade urbana e a proteção ambiental, no contexto do crescimento da densidade populacional em áreas urbanas.
A Coordenação é uma das representantes da cidade de São Paulo na 5ª edição da URBELAC, que se iniciou em 2021 e tem como foco a agenda de migração nas cidades, vinculadas aos temas da pobreza urbana e da economia local urbana.
Para mais informações acesse o documento (em inglês) URBELAC: Urban European and Latin American and Caribbean cities .
Migracidades
A plataforma MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil é fruto de uma parceria entre a Organização Internacional das Migrações (OIM), agência da ONU para a migração humana, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública. A MigraCidades tem como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.
A cidade de São Paulo participa da Plataforma desde sua primeira edição e tem a Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente como ponto focal para a articulação com outras Secretarias Municipais.
Para mais informações acesse a Plataforma MigraCidades.
Compromissos da Cidade de São Paulo
Compromisso com o Pacto Global para uma Migração Ordenada, Segura e Regular (em iglês).
Compromisso com o Pacto Global para Refugiados (em inglês)
Indicadores de Governança Migratória Local.