A ONU instituiu no ano 2000 o dia 18 de dezembro em comemoração do Dia Internacional do Imigrante. A data foi escolhida em homenagem ao aniversário de dez anos da Convenção Internacional para Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

Os Estados Membros da ONU são neste dia convidados a celebrar a data através da disseminação de informação sobre Direitos Humanos e liberdades fundamentais dos migrantes, através da partilha de experiências e concepção de ações que garantam a sua proteção.

Na ocasião do Dia Internacional dos e das Imigrantes, 18 de dezembro, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio de sua Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, celebra os avanços no respeito e na promoção dos direitos humanos das pessoas imigrantes.

A cidade de São Paulo reconhece imigrantes como sujeitos de direitos e agentes de desenvolvimento local. A Política Municipal para População Imigrante, instituída pela Lei 16.478/2016, busca promover a integração das pessoas imigrantes de forma transversal, intersetorial e participativa - uma proposta inovadora na cidade e no país.

Em 2018, pela primeira vez, foi eleito o Conselho Municipal de Imigrantes na cidade, com a participação de eleitores de mais de 50 nacionalidades. A eleição significou, para muitos imigrantes, a primeira vez que exerceram seu direito ao voto.

Também em 2018, o Centro de Referência e Atendimento aos Imigrantes (CRAI) da SMDHC ampliou sua sede e aumentou sua capacidade de atendimento à população imigrante e dobrou em relação ao ano anterior. Mensalmente, são realizados em média 900 atendimentos especializados a imigrantes, promovendo o acesso a direitos e a inclusão social, cultural e econômica.

No âmbito nacional, a aprovação da Lei Nacional de Migrações em 2017 significa um marco fundamental de não-criminalização daqueles que migram e o respeito ao direito de mobilidade.

No cenário internacional, a recente adoção do Pacto Global de Migrações e do Pacto Global de Refúgio representa um marco fundamental em relação aos desafios e as oportunidades da migração internacional e deslocamento forçado, e defender os direitos e a dignidade das pessoas imigrantes e refugiadas no mundo.

Considerando o papel central das cidades para a integração local de imigrantes, São Paulo aderiu à Declaração de Prefeitos de Marraquexe, adotada no 5º Fórum de Prefeitos para Mobilidade Humana, Migração e Desenvolvimento. O documento afirma o compromisso das cidades em implementar os Pactos Globais no nível local. A declaração pode ser lida na íntegra aqui: is.gd/6PnHaw

Neste 18 de dezembro, São Paulo saúda às populações imigrantes do mundo e reconhece seu papel fundamental na construção das sociedades de destino, honrando essa tradição, comprometida com a promoção e proteção dos direitos das e dos imigrantes.