Leis que estabelecem a inclusão obrigatória no currículo escolar oficial das redes de educação pública e privada, voltadas aos ensinos fundamental e médio, da história da cultura afro-brasileira, assim como história e cultura dos povos indígenas.
Nesse sentido, torna-se necessário um acompanhamento de ambas as leis – visto que podemos considerar um avanço nas demandas educativas do país, além da observância na educação do país para a chave do alicerce da cidadania.