Um programa para combater a discriminação racial e proporcionar igualdade de oportunidades para a população negra e o povo indígena no município foi lançado nesta sexta-feira, 23, pelo prefeito Bruno Covas e pela secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Berenice Giannella.

O Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Plampir) apresenta dez eixos estruturantes e 36 metas que, segundo Berenice Giannella, abordam a garantia de emprego em condições igualitárias, aprimoramento da assistência à saúde, promoção da educação, ações de inclusão da população indígena e enfrentamento do racismo nas instituições públicas e privadas.

“Parte dessas ações serão feitas pela Prefeitura, e outra parte delas é preciso induzir a sociedade a fazer”, disse o prefeito Bruno Covas, ao assinar o decreto de implantação do Plampir. Bruno Covas enfatizou que o plano é da cidade de São Paulo e precisa ser apropriado pela população, como um programa de Estado. “Enfrentar o preconceito é um ato de cidadania”, afirmou.

Para a secretaria executiva de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Elisa Lucas, o Plampir contempla todas as demandas da população negra. Ativista da causa contra o racismo há mais de 15 anos, ela disse que as questões que o plano contempla fazem parte das reivindicações do movimento. Entre os exemplos de medidas do plano, Elisa citou a fiscalização contra fraudes nos concursos públicos por meio da política de cotas – a secretaria já acompanhou 1.256 pessoas beneficiárias dessa política nos concursos de admissão ao serviço público.

Entre as ações e metas do Plampir está a ampliação dos locais de atendimento de pessoas vítimas de racismo, com a reestruturação dos Centros de Referência e de Promoção da Igualdade Racial. São quatro unidades: uma no bairro de Cidade Tiradentes, na Zona Leste, e as outras nas regiões Norte, Sul e Oeste, atualmente passando por reestruturação.

Participaram da cerimônia de assinatura do decreto que institui o plano os secretários municipais da Justiça, Rubens Rizeck, da Casa Civil, Eduardo Tuma, e a presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Marineusa Medeiros, entre outras personalidades.

Eixos e metas do Plampir

O dez eixos estruturantes do Plampir são: Eixo 1 - Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; Eixo 2 - Enfrentamento à Violência Étnico-Racial; Eixo 3 - Enfrentamento ao Racismo e Sexismo; Eixo 4 - Saúde da População Negra e dos Povos Indígenas; Eixo 5 - Inclusão Social e Cidadania; Eixo 6 - Educação e Relações Étnico-Raciais; Eixo 7 - Cultura e Patrimônio Africano, Afrobrasileiro e Indígena; Eixo 8 - Articulação Internacional; Eixo 9 - Controle e Monitoramento Social; e Eixo 10 - Comunicação.

Cada eixo estabelece metas e ações para serem cumpridas em seus respectivos campos temáticos, como a inserção da população negra e indígena no mercado de trabalho por meio de parcerias com o setor privado e com organizações que desenvolvam iniciativas de valorização de diversidade étnico-raciais; políticas e programas de formação profissional, emprego e geração de renda; fomento ao empreendedorismo e acesso a programas de micro-crédito; ampliação do atendimento às pessoas vítimas de violência racial; criação de condições específicas para o atendimento de mulheres negras nos programas de prevenção à saúde; e ampliação da participação de expressões culturais afro-brasileiras e indígenas no calendário de eventos da cidade, entre outras iniciativas.

O Plampir leva em consideração as reivindicações, articulações e conquistas do movimento negro, bem como questões levantadas em conferências municipais (como a 4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial), estaduais e nacionais de direitos humanos e, no plano internacional, nos fóruns internacionais, como a ONU.

As ações e metas estabelecidas – bem como as articulações institucionais necessárias para a implantação das medidas previstas – serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, e acompanhadas e monitoradas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.