Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR

O Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR, instituído pelo Decreto nº 58, de 23 de novembro de 2018, tem como objetivo principal reduzir as desigualdades étnico-raciais no Município de São Paulo, com ênfase na população negra e nos povos indígenas. Cabe ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial a avaliação e o monitoramento da execução do PLAMPIR. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, será responsável pela coordenação das ações e da articulação institucional necessárias à implementação do plano.

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Eixos e metas do Plampir

O dez eixos estruturantes do Plampir são:

Eixo 1 - Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda;

Eixo 2 - Enfrentamento à Violência Étnico-Racial;

Eixo 3 - Enfrentamento ao Racismo e Sexismo;

Eixo 4 - Saúde da População Negra e dos Povos Indígenas;

Eixo 5 - Inclusão Social e Cidadania;

Eixo 6 - Educação e Relações Étnico-Raciais;

Eixo 7 - Cultura e Patrimônio Africano, Afrobrasileiro e Indígena;

Eixo 8 - Articulação Internacional;

Eixo 9 - Controle e Monitoramento Social; e Eixo 10 - Comunicação.

 

Cada eixo estabelece metas e ações para serem cumpridas em seus respectivos campos temáticos, como a inserção da população negra e indígena no mercado de trabalho por meio de parcerias com o setor privado e com organizações que desenvolvam iniciativas de valorização de diversidade étnico-raciais; políticas e programas de formação profissional, emprego e geração de renda; fomento ao empreendedorismo e acesso a programas de micro-crédito; ampliação do atendimento às pessoas vítimas de violência racial; criação de condições específicas para o atendimento de mulheres negras nos programas de prevenção à saúde; e ampliação da participação de expressões culturais afro-brasileiras e indígenas no calendário de eventos da cidade, entre outras iniciativas.