O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (22) projeto que institui 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. De acordo com o texto do Projeto de Lei da Câmara 11/2018 – que vai à sanção presidencial – em 2018 deverão ser adotadas ações como promoção de palestras e eventos sobre os direitos dos idosos.

A escolha do ano de 2018 se deu em razão da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, celebrada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2015 – atualmente, o Brasil está em processo de ratificação dessa convenção (o acordo encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo 863/2017).

Em celebração ao Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, conforme estipulado pelo Projeto de Lei, serão realizadas palestras, eventos e ações conjuntas da administração pública para incentivar a valorização do idoso, além de divulgação da convenção. O objetivo é estabelecer um marco para estímulo de ações pelos direitos dos idosos. Também haverá divulgação nas escolas e por meio de publicidade da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos idosos, assinada pelo Brasil em 2015, e articulação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para incentivar ações de valorização da pessoa idosa.

“A instituição de 2018 como Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa é muito importante para dar visibilidade à população que mais cresce no Brasil”, diz a coordenadora de Políticas para Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sandra Regina Gomes. “Já são mais de 30 milhões de pessoas com idade de 60 ou mais anos de vida, e é compromisso de todos nós colocar na agenda de hoje a temática do envelhecimento humano. Afiançar os direitos humanos dessa população é garantia do exercício pleno da cidadania”, completa.