Sobre Direito à Memória e à Verdade

A investigação do passado é fundamental para a construção da cidadania e para a constituição da memória individual e coletiva. Muitas das brutalidades praticadas durante o Regime Militar (1964-1985) ainda permanecem nebulosas e desconhecidas. Mesmo 30 anos após a abertura política, o Brasil ainda processa com dificuldade o resgate histórico da memória e da verdade sobre o que ocorreu com as vítimas atingidas pela repressão. Nessa seara, memória e verdade operam como importantes ferramentas contra a amnésia que alimenta a banalização da violência e sua legitimação como instrumento institucional.

Na capital paulista foi montada violenta estrutura repressiva que perseguiu e perpetuou graves violações contra aqueles que combateram a ditadura e também contra a população socialmente vulnerável. A força dessa estrutura, que ainda marca o funcionamento de instituições no presente, se expressa nos aniquilamentos realizados no município: São Paulo concentra 25% do total de 436 mortos e desaparecidos de todo o Brasil.

No sentido de promover e apurar as violações praticadas na ditadura militar e de preservar a memória histórica e a construção pública da verdade, o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III) pela primeira vez estabelece o tema Memória e Verdade como eixo orientador e reconhece o direito à Memória e a Verdade como Direito Humano a ser assegurado pelo Estado.

Desde 2013 a prefeitura de São Paulo tem investido em práticas para promover a memória e a verdade, trazendo a público a discussão sobre as violações praticadas no período. Ações como a retomada da análise das ossadas depositadas na Vala de Perus e a criação da Comissão da Verdade do Município são exemplos do comprometimento do governo municipal com a necessária e urgente reflexão sobre os atentados aos direitos humanos praticados no regime militar.

Além de consolidar a memória sobre o período da ditadura militar e esclarecer fatos ainda encobertos, a ação de elucidar e trazer a público dados sobre as violações praticadas durante a ditadura permite promover o repúdio às práticas violentas e autoritárias que não foram extintas do país.

Direito à Memória e à Verdade. Conhecer para não Repetir.