O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou nesta segunda-feira (15/04) o protocolo de intenções “Direito à Memória e à Verdade”, que cria uma comissão para coordenar ações, colaborar com ideias e sugestões do que pode ser resolvido no âmbito municipal para resgatar a memória dos que sofreram com abusos cometidos na época da Ditadura Militar.
Participaram da reunião a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, familiares de mortos e desaparecidos políticos, além de entidades envolvidas com o tema.
“Essa reunião tem a importância muito grande para nós, da Secretaria de Direitos Humanos. Temos a expectativa imensa de que, juntamente com o Governo Federal, com a Comissão da Verdade, com os familiares, possamos construir tudo o que for possível fazer na direção de recuperar a verdade da Cidade de São Paulo. Talvez essa seja a primeira vez que reuniremos tantas condições para que essa luta avance de fato e consigamos produzir resultados no sentido de garantir o direito a memória e o direito a verdade”, destacou o secretário Rogério Sottili.
Durante o ato, as famílias reivindicaram a investigação de centros clandestinos de tortura e a troca de logradouros que hoje homenageiam pessoas que colaboraram com a Ditadura (projeto já sancionado pela Câmara Municipal). Também foi solicitado o tombamento de locais para a criação de sítios que preservem a memória de alguns locais simbólicos para a cidade onde houve repressão política, como o Deops e o DOI-CODI, órgãos subordinados ao Exército, de inteligência e de repressão do governo brasileiro durante a ditadura militar.
“O Estado Brasileiro deveria ao menos identificar alguns dos locais onde os mortos pela ditadura foram enterrados para que ao menos sejam criados espaços para que possamos cultuar a memória dos nossos familiares que se foram”, afirmou uma familiar, que prefere não se identificar.
Estima-se que em todo o Brasil existam 437 mortos e desaparecidos políticos, sendo que 155 foram do estado de São Paulo, principalmente na capital.
IDENTIFICAÇÃO DAS OSSADAS
Entre os pedidos dos familiares está a conclusão dos trabalhos de identificação no Cemitério Vila Formosa, que devido a reformas sofreu uma grande descaracterização. A falta de registros dos trabalhos do cemitério também prejudica a identificação de corpos, inclusive enterrados recentemente no local. Há três anos foi localizada uma vala com mais de 3 mil ossadas e o prefeito Fernando Haddad se comprometeu a auxiliar no que for necessário para a identificação dos corpos.
“Eu não tinha conhecimento das logísticas adotadas nesses cemitérios que contribuíram para piorar as condições de investigação. O secretário de Serviços, Simão Pedro, que também comanda o Serviço Funerário, está comprometido com essa pauta e imediatamente poderá nos ajudar de todas as maneiras possíveis para colaborar com esses trabalhos de investigação”, ressaltou Haddad.
A identificação das ossadas encontradas em Perus foi retomada após mobilização das famílias de mortos e desaparecidos para a obtenção de recursos. Um convênio com a ABAP (Associação Brasileira de Anistiados Políticos) possibilitou que os trabalhos fossem realizados por uma equipe de antropologia forense da Argentina. A Polícia Federal também auxilia nas identificações.
“Há 23 anos a Prefeitura identificou uma vala, na gestão Erundina, em Perus, onde estavam mais de mil ossadas. Esses corpos então foram recolhidos e até hoje existe uma lacuna na identificação de grande parte desses corpos. Neste momento a Prefeitura de São Paulo está tomando uma série de iniciativas para apoiar as famílias dos mortos e desaparecidos na sua busca histórica pela verdade, pela memória e pela justiça”, ressaltou a ministra Maria do Rosário.
