Residentes de ruas nomeadas em memória a autoridades e políticos com histórico de desrespeito aos Direitos Humanos no País, como a participação direta ou não na prática da tortura, por exemplo, poderão solicitar a mudança de nomenclatura da via à Prefeitura de São Paulo. É o que prevê uma lei sancionada nesta quarta-feira, 24 de abril, pelo prefeito Fernando Haddad (PT), de autoria dos vereadores Orlando Silva e Jamil Murad, ambos do PCdoB.

Com base na nova lei, moradores podem fazer um abaixo-assinado para pedir a remoção do logradouro de uma via pública, batizado com o nome de alguma notoriedade do regime militar, que vigorou no País entre 1964 e 1985. Há vários exemplos pela cidade, como o Elevado Costa e Silva. "Na Vila Leopoldina, temos uma rua que se chama Sérgio Fleury (delegado que virou símbolo da repressão do regime), e que muitos moradores gostariam de mudar", argumentou Silva.

Atualmente, o nome de uma rua só pode ser modificado sem uma nova lei quando existe algum logradouro com aquele nome ou quando expõe seus moradores ao ridículo. A Câmara também deve aprovar neste semestre um projeto de lei do vereador Nabil Bonduki (PT) que proíbe qualquer nomeação de rua com nomes de autoridades que participaram da ditadura militar.

 

Notícia adaptada de: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2013/04/25/lei-permite-tirar-nomes-de-militares-de-ruas-de-sp.htm