• Qual a documentação devo levar no dia da inscrição?
No ato da inscrição as organizações devem apresentar os anexos I, II, III, IV, V e VI e cópia do registro no CMDCA (ou protocolo de solicitação) conforme artigos 7° e 8° do edital.
• Como entregar o documento?
Os documentos devem ser entregues presencialmente na sede do CMDCA de forma física e digital. Todos os documentos devem estar assinados, em arquivos separados e em formato PDF.
• Quantos projetos posso apresentar?
As organizações governamentais e da sociedade civil poderão propor no máximo 03 (três) projetos para financiamento com recursos do FUMCAD-SP.
• Quando posso entregar?
O prazo de entrega das inscrições é de 05/08/2019 a 05/09/2019. Deve-se preencher o formulário no link para agendar seu horário.
*O não agendamento está sujeito à disponibilidade de horário.
• A organização proponente deve ter sede na Cidade de São Paulo?
Não. Basta que a organização tenha serviços inscritos no CMDCA do município.
• Onde posso executar meu projeto?
Os projetos podem ser desenvolvidos em todo o município de São Paulo.
• Posso inscrever projetos fora dos territórios prioritários?
Sim. Os territórios prioritários são apenas para fins classificatórios. Os projetos podem ser executados em todo o município de São Paulo.
• Meu projeto deve atender a todos os territórios prioritários?
Não. Caso a entidade tenha interesse em executar o projeto em algum território prioritário, pode escolher o local de abrangência.
• É preciso registro no CMDCA de São Paulo para inscrever projetos?
Sim. O registro no CMDCA/SP é obrigatório para todas as entidades que tenham interesse em participar. Conforme art. 6° do Edital o registro deve estar válido ou ter protocolo de solicitação feito até 23/05/2019.
• Devo entregar toda a documentação prevista no Anexo VII no ato da inscrição?
Não. A documentação prevista no Anexo VII deverá ser entregue APENAS no momento da parceirização.
• Como funciona a classificação dos projetos?
Todos os projetos serão classificados, porém somente os com maior pontuação, respeitados os critérios definidos em edital, serão financiados pelo fundo.
Os critérios de classificação estão dispostos nos Art. 12 do Edital. Você pode acessá-los aqui.
• Todos os projetos serão financiados na sua completude pelo fundo?
Sim, os recursos são sempre provenientes do fundo. A diferença é que, após a classificação,os projetos com maior pontuação receberão recurso direto, os demais terão prazo para captação de recursos. Para mais informações sobre a classificação dos projetos, consulte o Capítulo XI do Edital.
• Quanto tempo tenho para captar o valor do meu projeto?
O prazo de captação é de 02 (dois) anos a partir da data de emissão do CAC (Certificado de Autorização de Captação), que é emitido após a análise e aprovação dos projetos.
• Não consegui captar 100% do valor do projeto, o que posso fazer?
Os projetos aptos que não atingiram os critérios necessários para a Classificação e que para sua execução tenham captado para o projeto no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do recurso, mais 10% do valor captado para remanescer no Fundo, totalizando 55% (cinqüenta e cinco por cento) do valor do projeto, poderão solicitar adequação do valor e do seu plano de trabalho para o montante captado, respeitando o prazo máximo de até 30 dias, a contar do término do prazo de captação.
• Quanto tempo leva para iniciar o projeto?
O prazo para início de execução do Projeto independe do prazo do término do período da Captação de Recursos, porém após o término do prazo de captação as proponentes têm o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para a apresentação da documentação de parceria e a assinatura do Termo de Fomento.
• Quando sai o resultado?
A publicação dos projetos apresentados sairá dia 10/09/2019 no Diário Oficial da Cidade. A publicação dos projetos aptos e não aptos será realizada até 30/10/2019. Para mais informações das datas do edital, verifique o Calendário na página 37 do link.
• Meu projeto foi considerado inapto, e agora?
O prazo de recursos para os projetos inaptos é de 31/10/2019 a 06/11/2019. Após, será feita nova análise pela comissão. O resultado final dos projetos aprovados será publicada em diário oficial até 28/12/2019.