As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
2023
Doações recebidas pela SMDHC em 2023
2022
Doações recebidas pela SMDHC em 2022
2021
Doações recebidas pela SMDHC em 2021
2020
Doações recebidas pela SMDHC em 2020
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania não possui nenhum tipo de Doação celebrada.
Comodatos
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
2023
>> A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania não possui nenhum tipo de Comodato celebrado até o presente momento.<<
2022
>> A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania não possui nenhum tipo de Comodato celebrado <<
2021
>> A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania não possui nenhum tipo de Comodato celebrado <<
Termos de Cooperação
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº
52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou
projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou
permanentemente ou preservados por legislação municipal.
2023
>>A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrados até o momento<<<
2022
2021
2020