História
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) foi criada pela Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que unificou as atribuições da antiga Secretaria Municipal de Participação e Parceria (SMPP), da Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH) e do secretário especial de Direitos Humanos (SEDH) e as transferiu para a nova pasta.
Algumas atribuições foram realocadas em outras secretarias e a SMDHC instituiu novas coordenações, como a de Políticas para a População em Situação de Rua, de Educação em Direitos Humanos, de Direito à Memória e à Verdade, de Políticas para Migrantes, de Políticas para Crianças e Adolescentes e da Política de Participação Social.
Mantidas as atribuições delegadas pela legislação de 2013, o Decreto nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017, transferiu para a SMDHC as atribuições das antigas Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, de responsabilidade de secretarias executivas constituídas pela Lei Municipal nº 16.974, de 23 de agosto de 2018. A estrutura da secretaria encontra-se regida pelo Decreto Municipal nº 58.123, de 08 de março de 2018.
Missão
Formular, articular e coordenar a Política Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de forma transversal, interseccional, participativa e com respeito à diversidade, por meio da promoção e defesa de direitos, em benefício da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade, visando a uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural.
Estrutura
Conteúdo do Organograma:
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Gabinete da Secretária
Assessoria de Comunicação
Assessoria Jurídica
Assessoria Técnica
Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Nutricional e Abastecimento
Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional
Departamento de Abastecimento
Divisão de Feira Livre
Divisão de Equipamentos de Abastecimento
Divisão de Engenharia e Manutenção
Secretária Executiva de Promoção da Igualdade Racial
Coordenadoria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos
Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos
Ouvidoria de Direitos Humanos
Divisão de Localização Familiar e Desaparecidos
Departamento de Educação em Direitos Humanos
Coordenadoria de Planejamento e Informação
Coordenadoria de Administração e Finanças
Departamento de Administração
Departamento Orçamentário e Financeiro
Departamento de Tecnologia da Informação
Departamento de Gestão de Pessoas
Coordenação de Políticas LGBTI
Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente
Coordenação de Políticas sobre Drogas
Coordenação de Promoção da Igualdade Racial
Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente
Coordenação de Políticas para Juventude
Coordenação de Políticas para as Mulheres
Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa
Coordenação de Políticas para Pessoa em Situação de Rua
Coordenação dos Povos Indígenas
Coordenação de Egressos
Departamento de Parcerias
Departamento de Participação Social
Secretaria Executiva dos Colegiados
Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Coordenadoria de Defesa do Consumidor
Divisão de Apoio Jurídico
Divisão de Fiscalização
Divisão de Estudos, Pesquisas e Educação ao Consumidor e Fornecedor
Divisão de Atendimento ao Consumidor
Divisão de Mediação e Termso de Ajustamento de Conduta
Conselho de Gestão
Conselhos (15)
Fundos (5)
Comissões (3)
Comitês (1)
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
Rua Líbero Badaró, 119, centro - São Paulo - CEP: 01009-000
Tel.: (11) 2833.4150
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