A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, publicou hoje, 07 de fevereiro, no Diário Oficial do Município, o edital de licitação para a venda em lote único da totalidade das ações de titularidade do Município de São Paulo na São Paulo Turismo (SPTuris), empresa proprietária da área do Complexo Anhembi.
O objetivo é revitalizar o complexo Anhembi. E, além disso, gerar receita para a Prefeitura suprir a necessidade de investimentos em áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais.
A proposta de alienação da SPTuris foi iniciada em 2017 e desde então, um longo caminho foi percorrido. “Com o edital publicado hoje, a Prefeitura apresenta aos potenciais investidores mais uma proposta de parceria para melhoria dos serviços prestados à população”, afirma Mauro Ricardo Costa, secretário de Governo do Município.
No período entre a publicação do edital e a entrega das propostas os interessados poderão ter acesso a informações e documentos referentes a companhia. Também vão poder agendar visitas presenciais às instalações da SPTuris. Informações e esclarecimentos relativos ao edital deverão ser solicitados por e-mail e as respostas, serão disponibilizadas no site da SMDP.
Poderão participar do leilão empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras e fundos de investimento em participações (FIPs), atuando isoladamente ou em consórcio.
Vale ressaltar que caberá ao investidor, ao ler o edital observar suas particularidades. Entre elas, o novo controlador deverá reconhecer a obrigação de disponibilizar a área do Sambódromo para a realização do Carnaval e de eventos religiosos na Cidade de São Paulo, em cumprimento à Lei nº 16.766/2017.
Sobre o leilão
O certame será processado pela B3 – Brasil, Bolsa Balcão e a entrega das propostas está prevista para o dia 02 de abril. Na ocasião, os interessados deverão entregar três envelopes distintos, lacrados e rubricados. O primeiro com dados para credenciamento, o segundo com a proposta de preço e o terceiro, com documentos de habilitação e garantia da proposta. A B3 ficará responsável pela guarda dos documentos até a sessão pública do leilão, a ser realizada no dia 09 de abril, quando serão abertas as propostas em local a ser definido.
A sessão pública se dará mediante leilão pelo maior lance ofertado, por meio inicialmente da modalidade escrita e depois por lances verbais viva voz e sucessivos, conforme as normas do edital.
O critério de julgamento do leilão será o de maior valor a ser pago pelo lote único de ações da empresa, considerando o preço mínimo de R$ 1.007.000.000,00 (um bilhão e sete milhões de reais). O valor deverá ser pago à vista ou parcelado, nesta última hipótese, em parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira no ato de assinatura do contrato e a última até, no máximo, dezembro de 2020.
A definição do preço mínimo de venda levou em consideração seis avaliações diferentes. Elas foram feitas por três empresas especializadas distintas, sendo uma empresa pública não vinculada ao Município. Isso para garantir isenção e adequada precificação do ativo para defender os interesses do Município.
O resultado da licitação será publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo e divulgado no site da SMDP.
Resumo receita total (R$1.000,00)
| Receita mínima prevista com a venda | R$ 1.007.000 |
| Quanto a Prefeitura deixa de gastar (custo da empresa por 15 anos) | R$ 2.000.000 |
| Benefício total | R$ 3.007.000 |
| Onde a prefeitura aplicará a receita gerada | Saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e nos campos de atuação das prefeituras regionais. |
Sobre o edital
Tipo: Alienação/ privatização
Objeto: Venda em lote único da totalidade das ações de titularidade da Prefeitura paulista da SPTuris
Modalidade de licitação: leilão destinado a empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de investimento em participações (FIPs), atuando isoladamente ou em consórcio
Critério de julgamento: maior valor unitário a ser pago pelo lote único de ações
Abertura das propostas: 09 de abril
Para mais informações e o edital na íntegra, acesse: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/sp_turis/alienacao/