A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias de Desestatização e Parcerias e Desenvolvimento Econômico, publica nesta terça feira, dia 23 de outubro, no Diário Oficial do Município, uma nova versão do edital de licitação para a concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro. O material passou por modificações depois que a licitação marcada para o dia 11 de setembro não contou com propostas de interessados. A concessão visa à recuperação, operação, manutenção e exploração do equipamento, que foi atingido por um incêndio em setembro do ano passado.

As principais alterações estão no valor de outorga anual, redução da área dos boxes e local de transferência dos permissionários durante as obras. O valor de outorga fixa que antes era de R$ 457 mil/ ano passou para R$ 273 mil/ ano. Além disso, a primeira parcela será paga apenas no 36° mês de concessão, e não mais no 12°. Isto foi necessário para reduzir o impacto sobre aumento nos valores estimados para obras, operação e manutenção do equipamento. Além disso, atendendo uma solicitação dos permissionários, houve redução da exigência de área mínima dos boxes de 45 m² para 20 m² no novo edifício.

Quanto à transferência operacional, consta no novo edital que tanto os atuais permissionários quanto o sacolão deverão ser transferidos para local único, com condições compatíveis com as dos espaços ocupados atualmente, em um raio de até 5 km do Mercado de Santo Amaro. A operação de transferência será de responsabilidade do concessionário, que contará com o apoio da Prefeitura.

A modalidade de licitação continua sendo a de Concorrência Nacional e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga fixa anual a ser paga para a Prefeitura. O valor mínimo da proposta é de R$ 273.276,00/ ano. A concessão terá duração de 25 anos e os benefícios para o município com a concessão, neste período, ficam em torno de R$ 27 milhões, incluindo investimentos, outorga e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Hoje, o mercado abastece a região de Santo Amaro, Indianópolis, Bosque da Saúde e Jabaquara, na Zona Sul, e é gerido pela Associação dos Permissionários do Mercado Municipal de Santo Amaro (APEMSA), sob a supervisão da SMTE. Um incêndio ocorrido em 25 de setembro do ano passado atingiu 90% das lojas. Desde então, o mercado funciona em caráter emergencial em uma tenda no estacionamento. O local possuía 3.600 m² de área construída e cerca de 25 boxes, incluindo um sacolão e restaurantes.

Sobre a concessão

O edital prevê que a concessão ocorra em duas fases. Na primeira, deverá ser feita a transferência de atividades do mercado do poder público para o concessionário, além das obras de recuperação do edifício. Na segunda, está prevista a ampliação do equipamento.

Os permissionários atuais deverão ser mantidos pelo futuro concessionário. O valor do aluguel será o preço público vigente na data da concessão por até dois anos, a contar do término das obras da primeira fase.

O concessionário deverá ainda construir, pelo menos, 25 boxes e 160 vagas de estacionamento, além de obedecer diretrizes de arquitetura e gestão, como acessibilidade e certificações de edifício sustentável. O modelo prevê também que o concessionário obtenha receitas através do aluguel de boxes e com o estacionamento.

Após a publicação do novo edital, que ficará aberto para o mercado por 30 dias, haverá a licitação, com a abertura dos envelopes no dia 22 de novembro. Após a análise das propostas e de todos os documentos entregues, obedecendo ao eventual pedido de recurso, será homologado o vencedor.

Detalhes do Edital

Tipo de contrato: Concessão.

Objeto: Concessão para recuperação, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal de Santo Amaro.

Modalidade de licitação: Concorrência Nacional

Abertura dos envelopes: 22 de novembro

Critério de julgamento: maior valor de outorga fixa anual a ser paga para a Prefeitura (mínimo de R$ 273.276,00 / ano). Além da outorga fixa anual, o concessionário deverá pagar também para a Prefeitura uma outorga variável anual (porcentagem de acordo com a receita bruta da concessionária)

Transição: o período de transferência de atividades do mercado será de até 4 meses, divididos em:
- Apresentação e Análise do Projeto Técnico Operacional - 1 mês
- Operação da Concessionária, com suporte da PMSP - 3 meses (prorrogável por mais 3).

Para mais informações acesse:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/santo_amaro/