Conselhos Municipais
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
- Duração do mandato: 2 anos
- Mandato atual: 2022-2024
O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, criado pela Lei nº 11.198/92 é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e de assessoramento do Plano de Turismo Municipal.
Regulamentado pelo Decreto 46.649 de 21 de novembro de 2005, o Comtur é responsável pela conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil para a implementação da política municipal de turismo, fomento de projetos e gestão do Fundo Municipal de turismo, e gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR.
Com a criação da Secretaria Municipal de Turismo por meio da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018 e regulamentada pelo Decreto 58.381 de 28 de agosto de 2018, o Comtur passou a ser vinculado ao Gabinete da SMTUR e o Secretário de Turismo passou a ser o seu presidente.
As informações referentes ao Conselho anteriores ao ano de 2018 estão disponíveis no site oficial da São Paulo Turismo. A reinauguração do COMTUR, sob o comando da SMTUR, ocorreu em 26/03/2019.
A composição do Comtur foi estabelecida pela Lei nº 11.198/92 e só poderá ser alterada por lei aprovada na câmara municipal. No entanto, é possível acompanhar as reuniões do Comtur como convidado(a). Caso você e/ou sua organização desejar, envie um e-mail para comtur@prefeitura.sp.gov.br.
Próximas reuniões
As reuniões acontecem na penúltima segunda-feira de cada mês.
A convocação é enviada aos membros por e-mail com orientações a respeito da realização virtual ou presencial.
2024
Mês | Dia |
Março | 18 |
Abril | 22 |
Maio | 20 |
Junho | 17 |
Julho | 22 |
Agosto | 19 |
Setembro | 23 |
Outubro | 21 |
Novembro | 18 |
Dezembro | a definir |
Estrutura Organizacional:
Composição:
Presidente: Rodolfo Marinho - Secretário
Telefones: 3396-7161
E-mail: comtur@prefeitura.sp.gov.br
Secretária-Executiva: Karolini Barbosa (coordenadora de Turismo/SMTUR)
Conheça a seguir as entidades que integram o Comtur:
- Secretaria Municipal de Turismo
- Prefeitura de São Paulo - SMDE
- SPTuris
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
- Secretaria Municipal de Gestão
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente
- CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
- Subprefeitura da Sé
- São Paulo Urbanismo
- Câmara Municipal de São Paulo
- DEATUR - Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista
- Secretaria do Estado de Turismo
- SPCVB - São Paulo Convention & Visitors Bureau
- ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
- ABEOC/SP - Associação Brasileira de Empresa de Eventos - São Paulo
- ABRAJET/SP - Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo - São Paulo
- ABAV/SP - Associação Brasileira das Agências de Viagens de São Paulo
- SINDETUR/SP - Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo
- ABBTUR/SP - Associação Brasileira de Bacharéis de Turismo
- ABLA - Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis
- ACSP - Associação Comercial de São Paulo
- SINDRESBAR - Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo
- ABRASEL/SP - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
- ASSOCITUR - Associação dos Transportadores de Turistas, Industriários, Colegiais e Similares do Estado de São Paulo (Transfretur)
- SINDEGTUR - Sindicato Estadual dos Guias de Turismo de São Paulo
Convidados
- Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias
- Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
- Secretaria Municipal da Saúde
- PROCENTRO
- Associação Paulista Viva
- Associação Viva o Centro
- Conselho Gestor do Polo de Ecoturismo de São Paulo/SP - CONGETUR
- SKAL SP (Associação Internacional de Profissionais de Turismo)
- SESC-SP
- SENAC
- Mercado SP SPE S.A.
- USP
- GCM
- AMITUR - Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico
- SINDHOTEIS - Sindicato das Empresas de Hotelaria e Estabelecimentos de Hospedagem do Município de São Paulo e Região Metropolitana
- FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Comércio do Estado de São Paulo
- UBRAFE - União Brasileira dos Promotores de Feiras
- Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo
- FOHB - Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil
- SINDIPROM - Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de SP
- SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
- Comissão de Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal de SP
- ABLOVEx - Associação Brasileira das Empresas de Veículos Executivos e Mobilidade Corporativa
Informações administrativas
- REGIMENTO INTERNO
- COMPOSIÇÃO/CONTATOS (XLS)
ATAS DAS REUNIÕES:
- 205ª Reunião Ordinária
26/03/2019 - Local: Praça das Artes
- 206ª Reunião Ordinária
25/06/2019 - Local: Praça das Artes
- 207ª Reunião Ordinária
28/05/2019 - Local: Praça das Artes
- 208ª Reunião Ordinária
25/06/2019 - Local: Praça das Artes
- 209ª Reunião Ordinária
30/07/2019 - Local: Praça das Artes
- 210ª Reunião Ordinária
24/09/2019 - Local: Praça das Artes
- 211ª Reunião Ordinária
22/10/2019 - Local: Praça das Artes
- 212ª Reunião Ordinária
11/12/2019 - Local: Centro Cultural Banco do Brasil
- 213ª Reunião Ordinária
02/06/2020 - Reunião realizada por meio de videoconferência devido à pandemia de coronavírus
- 214ª Reunião Ordinária
07/07/2020 - Reunião realizada por meio de videoconferência devido à pandemia de coronavírus
- 215ª Reunião Ordinária
14/08/2020 - Reunião realizada por meio de videoconferência devido à pandemia de coronavírus
- 216ª Reunião Ordinária
27/11/2020 - Reunião realizada por meio de videoconferência devido à pandemia de coronavírus
- 217ª Reunião Ordinária
10/02/2021 - Reunião realizada por meio de videoconferência devido à pandemia de coronavírus
- 218ª Reunião Ordinária
19/09/2022 - Reunião realizada por meio de videoconferência
- 219ª Reunião Ordinária
24/10/2022 - Reunião presencial
- 220ª Reunião Ordinaria
21/11/2022 - Reunião presencial
- 221ª Reunião Ordinária
16/12/2022 - Reunião presencial
- 222ª Reunião Ordinária
27/02/2023 - Reunião Presencial
- 223ª Reunião Ordinária
20/03/2023 - Reunião Presencial
- 224ª Reunião Ordinária
22/05/2023 - Reunião Presencial
- 225ª Reunião Ordinária
19/06/2023 - Reunião Presencial
- 226ª Reunião Ordinária
20/07/2023 - Reunião Presencial
- 227ª Reunião Ordinária
21/08/2023 - Reunião Presencial
- 228ª Reunião Ordinária
18/09/2023 - Reunião Presencial
- 229ª Reunião Ordinária
16/10/2023 - Reunião Presencial
- 230ª Reunião Ordinária
05/12/2023 - Reunião Presencial
>> Órgãos Colegiados
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
>>Até o presente momento, a Secretaria Municipal de Turismo não possui Órgãos Colegiados, cuja gestão há participantes da Sociedade Civil instituídos<<
Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura de São Paulo.