Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

Aqui você pode se informar sobre as atividades relacionadas aos Conselhos e Órgãos colegiados.

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

  • Duração do mandato: 2 anos 
  • Mandato atual: 2019-2021

 O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, criado pela Lei nº 11.198/92 é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e de assessoramento do Plano de Turismo Municipal.

Regulamentado pelo Decreto 46.649 de 21 de novembro de 2005, o Comtur é responsável pela conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil para a implementação da política municipal de turismo, fomento de projetos e gestão do Fundo Municipal de turismo, e gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR.

Com a criação da Secretaria Municipal de Turismo por meio da Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018 e regulamentada pelo Decreto 58.381 de 28 de agosto de 2018, o Comtur passou a ser vinculado ao Gabinete da SMTUR e o Secretário de Turismo passou a ser o seu presidente.

As informações referentes ao Conselho anteriores ao ano de 2018 estão disponíveis no site oficial da São Paulo Turismo. A reinauguração do COMTUR, sob o comando da SMTUR, ocorreu em 26/03/2019.

A composição do Comtur foi estabelecida pela Lei nº 11.198/92 e só poderá ser alterada por lei aprovada na câmara municipal. No entanto, é possível acompanhar as reuniões do Comtur como convidado(a). Caso você e/ou sua organização desejar, envie um e-mail para comtur@prefeitura.sp.gov.br.

Estrutura Organizacional:

Composição:
Presidente: Aline Cardoso - Secretário
Gerência de Turismo: Fernanda Ascar
Telefones: 3224-600
E-mail: comtur@prefeitura.sp.gov.br

Conheça a seguir as entidades que integram o Comtur:

01. Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo – Abav/SP
02. Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo – ABBTUR/SP
03. Associação Brasileira de Empresas de Eventos – Abeoc/SP
04. Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH
05. Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis – Abla
06. Associação Brasileira dos Centros de Convenções e Feiras – ABRACCEF
07. Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – AbrajetT/SP
08. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel/SP
09. Associação Comercial de São Paulo – ACSP
10. Associação dos Transportadores de Turistas, Industriários, Colegiais e Similares do Estado de São Paulo – Associtur
11. Companhia de Engenharia de Tráfego – CET
12. Câmara Municipal de São Paulo – CMSP
13. Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista – Deatur
14. Departamento de Operações do Sistema Viário – DSV
15. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme
16. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla (1)
17. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla (2)
18. Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo
19. Secretaria Municipal de Finanças – SF (1)
20. Secretaria Municipal de Finanças – SF (2)
21. Secretaria do Governo Municipal (Representante do Prefeito) – SGM (1)
22. Secretaria do Governo Municipal (Representante do Prefeito) – SGM (2)
23. Secretaria do Governo Municipal (Representante do Prefeito) – SGM (3)
24. Sindicato Estadual de Guias de Turismo de São Paulo – SINDEGTUR
25. Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo – Sindetur/SP
26. Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – SINHORES
27. Secretaria Municipal de Cultura – SMC (1)
28. Secretaria Municipal de Cultura – SMC (2)
29. Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA
30. Fundação 25 de Janeiro São Paulo Convention & Visitors Bureau – SPC&VB
31. São Paulo Turismo S/A – SPTURIS (1)
32. São Paulo Turismo S/A – SPTURIS (2)
33. São Paulo Urbanismo – SPURBANISMO
34. Subprefeitura SéIntegrantes Convidados – Pessoa Jurídica:01. Associação Brasileira de Turismo para Gays, Lésbicas e Simpatizantes – ABRAT GLS
02. Associação dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico – AMITUR
03. Associação das Operadoras de Receptivo de São Paulo – ARESP
04. Associação Paulista Viva
05. Associação Viva o Centro
06. Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CIPETP
07. Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil – FOHB
08. Senac/SP
09. Sesc/SP
10. Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado De São Paulo – Sindiprom
11. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED
12. União Brasileira dos Promotores de Feiras – Ubrafe
13. Universidade de São Paulo – USP 

ATAS DAS REUNIÕES:

>>Órgãos Colegiados

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.

>>Até o presente momento, a Secretaria Municipal de Turismo não possui órgãos colegiados instituídos<<

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.

Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura de São Paulo.