Conselhos e Órgãos colegiados

Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).


O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.


Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.


Até o presente momento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo possui:

• Conselho de Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRSS

• Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN

• Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCT&I

• Conselhos em atuação na Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura 

• Conselho de Desenvolvimento Econômico

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de participação social de cada Secretaria da Prefeitura.

Órgãos Colegiados


Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros. Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros. 

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios,
comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros