O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, criado em 8 de junho de 2020, e atualizado pelo Decreto Municipal n. 61.018, de 27 de janeiro de 2022, tem como finalidade propor diretrizes que estimulem o desenvolvimento econômico da capital de maneira inclusiva, competitiva e sustentável. O conselho conta com a participação de representantes de outras secretarias municipais e da sociedade civil, de setores produtivos de comércio, tecnologia, serviços e indústria; além de organizações da sociedade civil especializadas na temática e universidades públicas, privadas, centros de pesquisa e inovação.
Além disso, o conselho oferecerá suporte à produção de análise, estudos e acompanhamento de indicadores de desenvolvimento econômico, identificando e compartilhando boas práticas e iniciativas sobre o assunto em âmbito municipal, nacional e mundial.
O Decreto que regulamenta o CMDE prevê como uma das atribuições primordiais deste colegiado o acompanhamento da implantação do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico - PMDE, primeiro plano econômico setorial na temática da cidade de São Paulo.
- Contatos
(11) 3224-6000 ramal 6041 - Responsável Celso Gomes Casagrande;
(11) 3224-6000 ramal 6520 - Responsável Mariana Barra.
Estrutura Organizacional:
O Conselho será composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, na seguinte
conformidade:
I - O Poder Público será representado por:
a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo – SMDET, que o
presidirá;
b) Gabinete do Prefeito;
c) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL;
d) Secretaria Municipal da Fazenda – SF;
e) Secretaria de Governo Municipal – SGM;
f) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA;
g) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC;
h) Secretaria Municipal de Cultura – SMC;
i) Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT; e
j) Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI.
II - A Sociedade Civil será representada por:
a) 6 (seis) representantes de entidades de classe dos setores produtivos de comércio, tecnologia,
serviços e indústria, a saber:
1. Associação Comercial de São Paulo – ACSP;
2. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP;
3. Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo –
FECOMERCIO;
4. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;
5. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; e
6. Federação de Serviços do Estado de São Paulo – FESESP.
b) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil especializadas na temática do
desenvolvimento da Cidade de São Paulo, a saber:
1. Agenda Pública; e
2. Rede Nossa São Paulo – RNSP.
c) 2 (dois) representantes de universidades públicas e/ou privadas, conforme relação:
1. Fundação Getúlio Vargas – FGV; e
2. Universidade de São Paulo – USP.
Legislação relacionada:
- Decreto Municipal n. 61.018, de 27 de janeiro de 2022
Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e
revoga o Decreto nº 59.504, de 8 de junho de 2020.
- Portaria SMDET n. 06, de 25 de março de 2022
Designa os órgãos e entidades do Poder Público e da Sociedade Civil que comporão o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE de São Paulo.
Participe das Câmaras Temáticas do CMDE:
- Comércio e Varejo
- Economia Verde e Sustentabilidade
- Economia Criativa
- Educação e Qualificação
- Infraestrutura, Mobilidade e Construção
- Indústria
- Saúde, Esporte e Qualidade de Vida
- Serviços Financeiros e Profissionais
- Tecnologia e Inovação
- Turismo e Gastronomia
Contato: cde@prefeitura.sp.gov.br
Confira mais informações: https://www.negocios.prefeitura.sp.gov.br/