Prefeitura cria Comissão Municipal de Combate ao Mercado Ilegal

Ação tem o objetivo de unificar a atuação das Secretarias para acabar com o comércio irregular e promover a geração de renda formal e o empreendedorismo

O prefeito Bruno Covas assinou, nesta segunda-feira, 3 de dezembro, o decreto que cria a Comissão Municipal de Combate do Mercado Ilegal (CCMI), com o objetivo de coibir o comércio irregular na cidade e impedir que comerciantes legalizados tenham seus negócios prejudicados.

Após a assinatura, houve a destruição de dez toneladas de produtos ilegítimos no Vale do Anhangabaú, região central da cidade.

“Com a criação desse Comitê podemos unir o trabalho de diversas secretarias para dar uniformidade na ação. É exatamente esse tipo de ação que a Prefeitura vem fazendo para cuidar da cidade. Só no último mês, por exemplo, dobrou a quantidade de produtos apreendidos só pela Subprefeitura da Sé. Além disso, o combate à pirataria é importantíssimo para secar uma das fontes de financiamento do crime organizado”, destacou o prefeito Bruno Covas.
A Comissão é um desdobramento da Operação Comércio Ilegal, que teve início no dia 26 de novembro, no quadrilátero entre o Largo da Concórdia e a Avenida Rangel Pestana. A meta da ação é coibir a presença de ambulantes irregulares e melhorar a mobilidade na cidade.

No perímetro onde foi deflagrada a operação, uma área de 22 mil metros quadrados, circulam cerca de 330 mil pessoas diariamente. Foi mapeada a presença de 1.205 ambulantes, e apenas dois deles com TPU - Termo de Permissão de Uso (TPU) concedido pelo governo municipal. Ao mesmo tempo, existem na região 211 lojas, de comerciantes legalizados que pagam impostos e têm seus negócios prejudicados pela presença dos ilegais.

Resultados positivos
Até a última sexta-feira, 30 de novembro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico realizou 1.114 encaminhamentos para reinserção profissional durante a Operação Comércio Legal, iniciativa executada pela Prefeitura de São Paulo de combate ao comércio ilegal na região do Brás.

A operação aconteceu no quadrilátero que fica entre o Largo da Concórdia e a Avenida Rangel Pestana, local em que circula pouco mais de 330 mil pessoas diariamente. Cerca de 80% dos ambulantes atendidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico são estrangeiros, em sua maioria haitiana.

O CATe - Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo realizou 561 encaminhamentos para oportunidades de emprego. Essas pessoas contaram também com oficinas que explicam como é o mercado de trabalho no Brasil. Já as outras 553 pessoas foram cadastramentos no Programa Operação Trabalho (POT).

Regiões mais afetadas pelo comércio ilegal

De acordo com a Secretaria das Subprefeituras, as regiões mais afetadas pelo mercado ilegal estão localizadas nas subprefeituras Sé e Mooca. As equipes de fiscalização da Subprefeitura atuam com apoio da Operação Delegada.

Os bairros Mooca, Brás e Pari são os locais com maior incidência de ambulantes. De janeiro a agosto deste ano, foram realizados 2.753 lacres (sacos de apreensão). No ano passado foram executados 14.417 lacres (sacos de apreensão).
Na região da subprefeitura Sé, há maior concentração de ambulantes nas ruas 25 de Março, Santa Ifigênia, José Paulino e no entorno. Também na Avenida Paulista, principalmente aos domingos, no Largo do Café, Armênia, Tiradentes, Liberdade, Vergueiro e nas proximidades do Theatro Municipal. Foram feitos 88.025 lacres de janeiro a novembro. Em 2017 foram executados 70.294 lacres.

Por: Damaris Rodrigues
damasouza@prefeitura.sp.gov.br

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