O programa Tem Saída, iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho que atende e emprega mulheres em situação de violência doméstica e familiar, está entre as 10 melhores iniciativas premiadas pela Associación Internacional de Ciudades Educadoras - AICE. A entidade, sem fins lucrativos, é formada por mais de 500 cidades de 36 países, e reconhece e dá visibilidade internacional para projetos voltados a um tema específico. A quarta edição do programa abordou as necessidades assistenciais e políticas inovadoras relacionadas ao cuidado e transformação socioeconômica.
“Criamos o Tem Saída com o objetivo de oferecer um recomeço digno para milhares de mulheres em situação de violência, pois, de acordo com pesquisas, parte desse público é refém de seu agressor por motivos financeiros. O programa, além de possibilitar uma oportunidade de emprego, também busca resgatar a autoestima e saúde mental da mulher. Tudo isso é feito em parceria com os órgãos competentes especializados”, comenta a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso. “Para nós, é motivo de muito orgulho ver que uma política pública tão importante como o Tem Saída está sendo prestigiada e classificada como um case de sucesso global”, finaliza.
Em 2022, a premiação contou com mais de 65 inscrições, geradas por 7 países e 3 continentes. As candidaturas foram avaliadas por um júri composto por especialistas, representantes de um Comitê Executivo da Associação e de Governos Locais Unidos, que se reuniu em 14 de junho. As três iniciativas vencedoras da edição foram: “Refúgios Climáticos nas escolas”, Barcelona (Espanha). “Rios com Vida”, Loures (Portugal); e “Bordando Resistências: Bordadeiras de Alto Alegre”, Horizonte (Brasil).
O programa Tem Saída ficou entre as 10 melhores iniciativas, ao lado de cidades como Braga, de Portugal, Rosário, da Argentina, Mislata, na Espanha, e até a vizinha Santo André, também de São Paulo. A cerimônia de entrega dos prêmios será no dia 28 de outubro, em Andong, na República da Coréia do Sul. O detalhamento dos projetos dos vencedores e finalistas está disponível no site da Associação: www.edcities.org.
Sobre o programa Tem Saída
Lançado em agosto de 2018, o Tem Saída é uma política pública da Prefeitura de São Paulo voltada à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A ação é uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB-SP e ONU Mulheres.
O Tem Saída conta com o apoio de empresas privadas, que viabilizam vagas de emprego para as mulheres atendidas pelo programa. Esse conjunto de esforços busca promover a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho contribuindo para a independência financeira da mulher e o fim do ciclo de violência.
Como funciona?
A mulher em situação de violência doméstica e familiar poderá ser integrada ao Programa Tem Saída a partir do atendimento realizado pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário ou Delegacia. Após passar pelos órgãos mencionados, a mulher é encaminhada aos equipamentos de seleção de emprego da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. As candidatas passam por processo seletivo diferenciado, com apoio da equipe técnica da Secretaria e das áreas de recursos humanos das empresas parceiras.
Vale destacar que o Programa Tem Saída não exige que a munícipe tenha solicitado medida protetiva de urgência ou realizado boletim de ocorrência denunciando o agressor. É preciso apenas que a mulher seja encaminhada pelo órgão de justiça. Fator importante para o acompanhamento mais eficaz em relação à vítima
Desde seu lançamento, mais de 890 mulheres foram atendidas e encaminhadas pelo programa, que conta com empresas do setor privado. Para mais informações do programa, acesse: www.prefeitura.sp.gov.br/temsaida ou disque 156.
Sobre a Associação Internacional das Cidades Educadoras
Fundada em 1994, a associação é uma organização sem fins lucrativos constituída como uma estrutura permanente de colaboração entre governos locais que se comprometem a reger-se pelos princípios inscritos na Carta das Cidades Educadoras. Qualquer governo local que aceite este compromisso pode converter-se em membro ativo da Associação, independentemente das suas competências administrativas. No início do ano de 2020, o número de membros ascendia a mais de 500 cidades de 36 países distribuídos por todos os continentes.
Por: Miguel Guedes
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