A cidade de São Paulo passou a contar com o Conter - Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, responsável por orientar e controlar o Funter - Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, regulamentado em agosto deste ano. Os membros do primeiro mandato foram nomeados pelo prefeito Ricardo Nunes em 17 de setembro de 2021.
A primeira reunião do Conter aconteceu na última semana do referido mês, com foco em iniciativas de geração de emprego e renda já em andamento na capital. As secretarias, técnicos e entidades do setor presentes na reunião também avaliaram ações para aumentar a reinserção de profissionais no mercado de trabalho e avançar na retomada econômica da cidade.
Além dos membros já designados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho fazem parte do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, a Secretaria da Fazenda, a Força Sindical do Estado de São Paulo; o Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; e a Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com mandato de quatro anos, sendo que a presidência do conselho muda a cada dois anos.
A presidência e a vice-presidência do Conselho, eleitas por maioria absoluta de votos dos seus membros serão exercidas em sistema de rodízio, sendo alternada entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público, vedada a permanência em período consecutivo. Os primeiros mandatos para a presidência e vice-presidência do Conselho serão obrigatoriamente exercidos por representantes do poder público.
O Funter tem a finalidade de financiar programas, projetos, ações e serviços do Sine - Sistema Nacional de Emprego, ligado ao governo federal, bem como custear as despesas com organização, implementação, manutenção, modernização e gestão deste sistema.
O Fundo Municipal é vinculado e administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, por meio da Coordenadoria do Trabalho, e acompanhado pelo Conter. O Conselho é composto por 12 membros titulares em igual número de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público.
Conheça os membros do Conter
Representantes do Poder Público
Presidente
Aline Cardoso (secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho)
Suplente: Armando Junior (secretário adjunto municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho)
Secretaria Municipal da Fazenda – SF
Titular: Juarez Nunes Mota, RF 753.958.4
Suplente: Vivian Lie, RF 835.712.9
Secretaria de Governo Municipal – SGM
Titular: Ariane Maris Gomes Lacerda, RF 835.889.3
Suplente: Pedro Caique Leando do Nascimento, RF 881.070.2
Coordenadoria de Empreendedorismo, Renda e Trabalho - CERT, da Secretaria de Desenvolvimento do Governo do Estado de São Paulo:
Titular: Armando Natalino Gordinho dos Santos
Representantes dos trabalhadores
Força Sindical do Estado de São Paulo
Titular: Danilo Pereira da Silva
Suplente: Adriano de Assis Lateri
União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo – UGT
Titular: Josimar Andrade de Assis
Suplente: Luiz Gustavo de Pádua Walfrido Filho
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE
Titular: Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria
Suplente: Patrícia Toledo Pelatieri
Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE
Titular: Monica Batista V. De Castro
Suplente: Lucas Wagner Vieira Nascimento
Representantes dos empregadores
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
Titular: Marielza Pinto de Carvalho Milani
Suplente: Reynaldo Lopes Megna
Federação do Comércio do Estado de São Paulo – FECOMÉRCIO
Titular: Alvaro Luiz Bruzadin Furtado
Suplente: Jaime Vasconcellos dos Santos
Associação Comercial de São Paulo – ACSP
Titular: Marília Silva Alves de Castro
Suplente: Alexandre Luiz Ortiz
Pensamento Nacional das Bases Empresariais – PNBE
Titular: Mario Ernesto Humberg
Suplente: Dilson Ferreira
Secretária-Executiva
Titular: Priscila Rodrigues Martins da Silva, RF 807.787.4
Legislação
Lei 17.529, de 19 de novembro de 2020 – que Institui o Fundo Municipal do Emprego e Renda e o Conselho Municipal do Emprego e Renda.
Decreto nº 60.485 de 26 de agosto de 2021- que regulamenta a lei acima;
Resoluções expedidas pelo Conselho:
CONTER Nº 1 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Homologação do termo de posse dos membros;
CONTER Nº 2 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Aprovação do Regimento Interno;
CONTER Nº 3 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2021;
CONTER Nº 1 DE 13 DE MAIO DE 2022 - Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2022;
CONTER Nº 2 DE 25 DE MAIO DE 2022 - Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2022;
CONTER Nº 3 DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Aprovação do Plano de Ação e Serviços de 2022;
Agenda das reuniões
2023
- 30 de janeiro (reunião extraordinária)
- 29 de maio
- 12 de junho
- 14 de agosto
- 09 de outubro
- 11 de dezembro
Informações: (11) 3223 6044
Email: contersaopaulo@gmail.com
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