Prefeitura de São Paulo autoriza retomada do uso das calçadas por estabelecimentos comerciais e de serviços

Desde março de 2020, os Termos de Permissão de Uso (TPUs) estavam suspensos em razão da pandemia da Covid-19

As calçadas próximas de bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais de alimentação na cidade de São Paulo são conhecidas por estarem parcialmente ocupadas por mesas ao ar livre. Para que isto ocorra, o comerciante paga uma taxa estabelecida à Prefeitura, conhecida como preço público, e recebe um Termo de Permissão de Uso (TPU) para poder estender seus serviços para fora do seu espaço físico.

Em razão da pandemia da Covid-19, desde março de 2020, com o objetivo de prevenir aglomerações, os alvarás que autorizam o uso das calçadas estavam suspensos, impossibilitando os estabelecimentos de usarem as áreas. No último sábado (24), a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto nº 60.396/2021, que autorizou a retomada da vigência e da concessão de TPUs para a ocupação das calçadas por mesas, cadeiras e toldos de bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais que envolvem consumo de alimentos.

Agora, a retomada ocorre no momento em que a cidade de São Paulo avança na vacinação contra a Covid-19 e os estabelecimentos de alimentação têm o seu horário de funcionamento ampliado para entre 6h e 23h e ocupação até 60% da capacidade máxima do espaço, de acordo com o Plano São Paulo.

“A cidade de São Paulo avaliou com cautela cada passo em direção à reabertura dos estabelecimentos, sempre respeitando os protocolos de segurança do Plano São Paulo. Neste momento, a retomada econômica começa a dar sinais e as medidas que ampliam a segurança da população para acessar estes serviços são bem-vindas, pois deverão impulsionar ainda mais o setor, que emprega tantas pessoas na cidade”, comemora a secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Aline Cardoso. “A gastronomia é uma das marcas registradas da cidade de São Paulo, que tem enorme potencial turístico, levando a economia criativa ao caminho da recuperação de forma segura”, completa.

A portaria nº 030/SMSUB/2021, publicada pela Secretaria Municipal das Subprefeituras nesta terça-feira (27), detalha os descontos ou abatimentos relativos ao período em que as atividades desses estabelecimentos estiveram suspensas e que será aplicado aos permissionários que estavam em situação regular antes da pandemia.

Ruas SP

A liberação dos TPUs é considerada complementar a outra ação de retomada das atividades de comércio e serviços lançada neste ano pela Prefeitura, o projeto Ruas SP. Com cinco meses em operação, o projeto autoriza a instalação de mesas e cadeiras para atendimento ao público em vagas de estacionamento regulamentado, respeitando todos os protocolos sanitários e as regras para o uso do espaço público ao ar livre. Até agora, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), responsável pela medida, selecionou 117 vias autorizadas a receber o projeto.