A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, lançou nesta sexta-feira, 6 de dezembro, o Programa de Aprendizagem Pro-Aprendiz, que tem como objetivo fomentar a contratação de aprendizes na capital.
A iniciativa, criada pelo decreto 59.120, é uma das ações previstas no termo de cooperação assinado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, em 10 de outubro, com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região e a Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo do Ministério da Economia para desenvolver ações que ampliem as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens nos programas de aprendizagem na capital.
A ação seguirá as regras que regem a aprendizagem previstas na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O aprendiz é o jovem maior de 14 anos e menor de 24 anos, que conta com contrato de trabalho especial por prazo de até dois anos. É assegurado ao aprendiz formação técnico-profissional compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. A validade do contrato de aprendizagem conta com anotação na carteira de trabalho, matrícula e frequência do aprendiz na escola.
“Ampliar politicas públicas que possam dar mais oportunidades aos jovens, que são um dos mais fragilizados com o desemprego em nosso país, é um desafio que estamos buscando superar com essa iniciativa. Além das ações que o decreto prevê, temos programas na Prefeitura que contribuem com a qualificação do jovem para ajuda-los a serem inseridos no mercado de trabalho”, destaca a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Ana Carolina Lafemina. “Lançamos ainda nessa semana o portal do Cate na internet a fim de alcançar este público que está sempre on-line e com isso incentivá-los a se qualificar nos cursos disponíveis na plataforma”, completa.
Entidades qualificadas em formação técnico-profissional como Senai, Senac, Senat, escolas técnicas e agrotécnicas de educação, entidades sem fins lucrativos que oferecem assistência ao adolescente e à educação profissional, entre outras, poderão se credenciar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho para realizar parcerias com a administração municipal.
A Secretaria também desenvolverá ações de sensibilização e engajamento com os jovens e o setor privado para o contrato de trabalho especial de aprendizagem, além de estabelecer mecanismos que promovam a integração entre as políticas públicas de qualificação e empregabilidade e o contrato de trabalho especial neste segmento.
Contrata SP – Jovem Aprendiz
Uma das ações de fomento é o Contrata SP – Jovem Aprendiz, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que ocorreu nesta sexta-feira, 6 de dezembro, no Cate Central. O evento disponibilizou mais de 300 vagas de emprego exclusivas para jovens com idade entre 14 e 24 anos.
A seleção dos candidatos foi realizada pela equipe técnica do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo e contou com oportunidades nas áreas de comércio e serviços, em vagas com salários em torno de R$ 1.000 para auxiliar administrativo, atendente de loja, recepcionista, entre outros. O evento recebeu 326 participantes, destes 90% foram aprovados para a fase de entrevistas diretamente com as empresas. “Esse índice confirma o quanto essa política pública é assertiva para poder direcionar o jovem para o mercado de trabalho”, salienta Ana Carolina Lafemina.
Para a juíza e gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP, Patrícia Therezinha de Toledo, que participou dos eventos, as ações decorrentes da parceria visam dar maior visibilizada ao setor de aprendizagem. “A Justiça do Trabalho, na maioria das vezes, é vista apenas como julgadora de processos, mas também temos ampla atuação no combate ao trabalho infantil e na inserção do jovem aprendiz no mercado de trabalho. Essa ação conjunta, de vários órgãos do sistema judiciário e a Prefeitura de São Paulo, contribui para dar novas esperanças para essas pessoas”, ressalta.
“É uma felicidade acompanhar esse projeto que une várias frentes em prol de uma causa que é auxiliar os jovens, que são o futuro do nosso país. Essa iniciativa vai proporcionar maior qualificação profissional e menos precarização do trabalho para essa parcela da população. Certamente, estamos promovendo uma ação que deve servir de modelo para outras cidades do Brasil”, disse a advogada Tayane Dalazen, que atua junto ao Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais nos programas de Erradicação do Trabalho Infantil e Incentivo a Aprendizagem e que também participou da abertura do atendimento no Cate Central, nesta sexta-feira.
Por: Solange Borges
solpereira@prefeitura.sp.gov.br
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